Questão 1385851

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
• Ano: 2012
• Provas: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário

Julgue os itens a seguir:

I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS.
II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.

• A. Apenas I e IV estão corretas.
• B. Todas estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Apenas I e II estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Súmula 225 do TST. As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

  Súmula 226. A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.

• Alternativa certa D 

  I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS. 
  

  Súmula 305 TST

  O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

  
  

  II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. 

  Sumula 203 TST

  A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

  
  

  III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. 

  Súmula 225 do TST. 

  As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

  
  

  IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.

  Súmula 226. 

  A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.