Questão 1387303

• Banca: IMA
• Órgão: CORE-PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.

II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.

III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.

• A. V, F, F.
• B. F, F, V.
• C. V, F, V.
• D. F, F, V.

Gabarito: A

Comentários

• I - VERDADEIRO - A habitualidade é um dos requisitos fundamentais para a caracterização de empresário. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  II - FALSO - Art. 977 do CC. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

  III - FALSO - Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.

  RESPOSTA - A

• essa questão foi anulada? B e D mesmo gabarito.