Questão 1388008

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Sociedade Limitada; Sociedade Simples; Sociedades não personificadas; Tipos societários menores

As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se

• A. entes despersonalizados.
• B. fundações.
• C. sociedades empresárias.
• D. associações.
• E. sociedades simples

Gabarito: E

Comentários

• Previsão legal: art. 982, "in fine" CC/02: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, SIMPLES, AS DEMAIS. (destaquei). 

• A sociedade simples pode ser organizada de várias formas, conforme o art. 983 do CC.

  Da leitura desse dispositivo depreende-se que ela tem um modelo de organização básico (arts. 997 a 1.038), que chamamos de “sociedade simples simples”, mas pode organizar-se segundo alguns tipos societários típicos da sociedade empresária: sociedade limitada, em nome coletivo ou em comandita simples.

  Quanto ao objeto social, a sociedade simples pura, embora exerça atividade econômica e possua finalidade lucrativa não poderá explorar atividade empresarial, já que nesse caso a sociedade seria empresária.

  GABARITO: E

• GABARITO LETRA E

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.