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b) O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista. ERRADO
O problema da questão é o SEMPRE.
"Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, EXCETO NAQUILO EM QUE FOR INCOMPATÍVEL COM AS NORMAS DESTE TÍTULO." Ou seja, somente nos casos omissos em que não conflitar com as regras do direito processual do trabalho, por exemplo, a celeridade, é que se aplicaria o direito processual comum.
Mas, cuidado, porque nem sempre o "SEMPRE" está errado, vide abaixo, por exemplo:
"Da mesma forma como acontece em relação ao direito material, o processo trabalhista é regido por suas próprias normas, embora também possam ser aplicadas as normas de direito comum, SEMPRE que houver omissão das normas especiais e se não houver conflito entre as normas gerais e os princípios que dominam o campo especial." CORRETO, pois SEMPRE que houver omissão + não conflitar com o direito processual do trabalho!
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a) Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.CORRETAFUNDAMENTO:CLT, art. 765: “Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”. Pelo PRINCÍPIO INQUISITÓRIO, uma vez proposta a demanda pela parte, caberá ao juiz impulsioná-la, de ofício, sempre buscando solucionar o litígio da forma mais célere e efetiva possível. É o impulso oficial, pois permite ao juiz impulsionar o processo, sempre buscando solucionar o litígio. Na CLT, esse princípio está resguardado no art. 765 e também está presente no art. 852 – D da CLT, que estabeleceu o procedimento sumaríssimo, dispondo que o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Outro artigo que expressa a existência de tal princípio é o 878, que cria a possibilidade de a execução trabalhista ser promovida de ofício pelo juiz, independentemente de provocação ou requerimento das partes interessadas (impulso oficial nas execuções). Outra atribuição concedida ao juiz trabalhista em virtude do princípio inquisitivo é a possibilidade de sua iniciativa de formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo, principalmente quando for caso de solidariedade, sucessão de empregadores e de responsabilidade do empreiteiro principal, nos casos de subempreitadas.
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c) A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT)
A compensação no processo do trabalho só pode ser argüida como matéria de defesa, conforme dispõe o art. 767, CLT:
Art. 767, CLT: A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.
A compensação não poderá ser alegada nas razões finais ou em recurso.
Súmula 48, TST: A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
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Gabarito: A
D: A Comissão de conciliação prévia NÃO é obrigatória, em razão de cautelar deferida nas ADIs 2139-7 e 2160-5
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O reclamado tem o
ônus da impugnação específica dos pedidos do autor. Em razão do disposto no art.
302 do CPC, não há lugar para a contestação genérica dos pedidos, a chamada
"contestação por negativa geral". Dispões referido artigo que o réu deve
"manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial".
Além de contestar,
uma a uma, as pretensões do autor, o reclamado deverá, também, formular alguns
requerimentos como, por exemplo, de compensação e de retenção. Segundo dispõe o
art. 767 da CLT: "A compensação ou retenção só poderá ser arguida como
matéria de defesa." E o Enunciado nº 48 do TST é ainda mais explícito: "A
compensação só poderá ser arguida com a contestação.". E, ainda, dispõe o
Enunciado da Súmula do TST nº 18: “A compensação,
na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.”.
A compensação
distingue-se da retenção. Na compensação existem créditos contrapostos, sendo
que um deles será então extinto e o outro reduzido, ou se forem iguais,
extinguem-se mutuamente. A compensação é matéria prevista no Código Civil, que
em seu art. 368, apregoa: "Se duas pessoas forem
ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se,
até onde se compensarem.".
Já na retenção, que é
uma situação mais rara, não há dois créditos para serem compensados. Na
contestação, o reclamado demonstra que, ao contrário do pleiteado, quem é credor
é ele, reclamado. Então, para assegurar-se do recebimento a que faz jus, requer
ao juiz autorização para reter consigo o bem de propriedade do reclamante
(p.ex.: ferramentas, equipamentos eletrônicos, cadastros). A Justiça do Trabalho
só tem competência para decidir sobre a legitimidade da retenção de coisa do
devedor entregue ao credor, se tal entrega tiver relação com o contrato de
trabalho.
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C) A compensação ou retenção só é admitida até a fase da contestação. Portanto, a C esta errada por admitir a possibilidade de utilização desses institutos após a fase da contestação da ação.
https://books.google.com.br/books?id=xyLhCgAAQBAJ&pg=PT351&lpg=PT351&dq=c%29+A+compensa%C3%A7%C3%A3o+ou+reten%C3%A7%C3%A3o+pode+ser+arg%C3%BCida+como+mat%C3%A9ria+de+defesa+at%C3%A9+quando?&source=bl&ots=e8DedgnQyx&sig=r4fr0jjtc-WKS9IyRkP6dnuDl28&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwiz_MLA2dvJAhVBSCYKHbxvAqUQ6AEIPDAF#v=onepage&q=c%29%20A%20compensa%C3%A7%C3%A3o%20ou%20reten%C3%A7%C3%A3o%20pode%20ser%20arg%C3%BCida%20como%20mat%C3%A9ria%20de%20defesa%20at%C3%A9%20quando%3F&f=false
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Súmula nº 48 do TST
COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação só poderá ser
argüida com a contestação.
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Súmula nº 18 do TST
COMPENSAÇÃO (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação, na Justiça do
Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
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Art. 767, Clt
Art. 477, §5, Clt
Compensação. O que é?
O reclamado busca compensar débito com o reclamante com o crédito que possui com o mesmo, extinguindo-se as obrigações.
É uma solução de dívidas trabalhistas.
Obs1: Sempre depende de pedido da reclamada.
Obs2: qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado não poderá ser superior ao valor que corresponde ao valor de um mês de remuneração.
Obs3: Caso o crédito do reclamado seja superior ao do reclamante, este poderá propor Reconvenção ao Reclamante.
Súmula 48 - TST
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
Súmula 18 - TST
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Críticas ou sugestões serão bem vindas!
Coêlho.
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Art. 765, Clt
Art. 786, Clt
Art. 787, Clt
Art. 878, Clt
Art. 2º, Cpc
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo
as exceções previstas em lei.
Inquisitivo x Dispositivo
Inquisitivo ou do Impulso Oficial
O processo se desenvolve por atuação ex officio do Juiz.
Dispositivo ou da Demanda
Vincula o início do processo ao pedido das partes.
Críticas ou sugestões serão bem vindas!
Coêlho.
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Art. 15, Cpc
Art. 769, Clt
Na ausência de normas as disposições do Cpc servirão de fonte Subsidiária e Supletiva à CLT.
Pq Subsidiária? Pq Irá auxiliar e contribuir
Pq Supletiva? Pq servirá de complemento
- Lacunas Normativas - Ausência de lei para o caso concreto
- Lacunas Ontológicas - Existe lei para o caso concreto, só que essa não possui mais aplicação prática pois está desligada da realidade social
- Lacunas Axiológicas - Existe lei para o caso concreto, só que a sua aplicação demonstra ser injusta ou insatisfatória.
Obs1:
Observe que o auxílio do Cpc deve ser compatível com as normas presentes na Clt.
Críticas ou sugestões serão bem vindas!
Coêlho.
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No item B "O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.", a principal questão que deixa incorreta é que na execução trabalhista é utilizada subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais e só na omissão é que será aplicado o CPC, conforme art. 889, CLT.
Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
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A – Correta. A alternativa reproduz o artigo 765 da CLT, que tem relação com o princípio inquisitivo, que enfatiza o órgão julgador, que impulsionará o processo após seu início.
Art. 765, CLT - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
B – Errada. O critério da omissão da lei processual trabalhista não é o único a ser adotada para a aplicação do CPC subsidiariamente. Além da omissão na CLT, deve haver a compatibilidade com as normas processuais trabalhistas.
Art. 769, CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
C – Errada. A compensação só poderá ser arguida com a contestação, conforme literalidade da Súmula 48 do TST.
D – Errada. À luz do princípio do acesso à justiça, não é obrigatória a submissão à Comissão de Conciliação Prévia.
E – Errada. O princípio da simplicidade das formas vigora, sim, no processo do trabalho, ainda que as partes não estejam representadas por advogados.
Gabarito: A