Questão 139306

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção; Colocação em Família Substituta; Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades; Guarda; Política de Atendimento; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto-juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolescente

• A. em programas que viabilizem a adoção nacional e, subsidiariamente, a adoção internacional.
  
• B. em programas de guarda familiar incentivada.
  
• C. em programas de abrigamento especializado, em pequenas casas, com atenção psicossocial e educação.
  
• D. na família ampliada, com preferência para os parentes próximos mais disponíveis e capacitados.
  
• E. na família natural, fortalecida por programas de auxílio, orientação e apoio.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 100.X - prevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substitutaArt. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
• Por que a "D" está errada?
• A letra "D" está errada pelo fato de a família natural preferir a extensa ou ampliada (artigo 19 do ECA). Isto fica evidente também com a colocação do artigo 25 e seu parágrafo único do ECA.
  
  Correto o gabarito!

• Lembrando que agora não é mais abrigamento, e sim acolhimento institucional

  Abraços

• Gabarito E

  A questão pede para considerar os princípios norteadores do ECA, no qual além do Princípio do Melhor interesse da criança ou adolescente, temos o Princípio da Prevalência da Família Natural . Desse modo, observado o artigo Art. 100

  X - prevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.