Questão 1393117

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-CE
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crime preterdoloso; Crimes contra a vida; Homicídio; Lesões corporais; Tipicidade

Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se

• A. lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.
• B. lesão corporal seguida de morte.
• C. homicídio culposo qualificado pela lesão.
• D. homicídio doloso (dolo eventual).
• E. homicídio doloso (dolo indireto).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B -  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

   Lesão corporal seguida de morte

    § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

  
  

• Segundo Capez: "Trata-se de mais uma espécie de crime qualificado pelo resultado, no entanto, necessariamente preterdoloso. Pune-se o primeiro delito (lesão corporal) pelo dolo e o segundo delito (morte), a título de culpa. Obviamente que a morte da vítima não pode ter sido querida, nem mesmo eventualmente, pois, se circunstâncias evidenciarem o contrário, haverá o crime de homicídio. Se a morte for imprevisível ou decorrente de caso fortuito, responderá o agente tão só pelas lesões corporais. Não será admissível tentativa de lesão corporal seguida de morte, pois não há vontade conscientemente dirigida ao resultado morte."

  
  

• Lesão corporal seguida de morte (artigo 129,§3º), também chamada pela doutrina de HOMICÍDIO PRETERDOLOSO, aqui o agente, querendo apenas ofender a integridade ou a saúde de outrem, acaba por matá-lo.
  
  Não se trata de crime contra a vida, pois falta o nimus necandi, logo, não é da competência do júri.
  Vale destacar que o caso fortuito, ou a imprevisibilidade do resultado, elimina a configuração do crime preterdoloso, respondendo o agente apenas pelas lesões corporais

• Complementando:

  
  

  Se da lesão corporal culposa resultar morte, o agente responderá por homicídio culposo (art. 121, § 3º), pois, como bem dito pelos colegas, a lesão corporal seguida de morte trata-se de um crime exclusivamente preterdoloso (dolo no antecedente e culpa no consequente).

• Opção correta: b) lesão corporal seguida de morte. 

• Opção correta: b) lesão corporal seguida de morte. 

• deve-se observar o elemento subjetivo do agente!!!

• Alternativa b: lesão corporal seguida de morte, nos termos do art. 129, § 3°, do Código Penal. Destaque-se que  o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, de forma que a conduta descrita no enunciado amolda-se perfeitamente a este tipo penal.

• A lesão corporal seguida de morte é crime preterdoloso, ou seja, a execução foi dolosa mas o resultado não.

• lesão corporal seguida de morte. 

  
  

• lesão corporal QUALIFICADA pelo resultado morte, mais especificamente =) congrats aos colegas pelos comentarios =)

• Boa  tarde amigos. 

  O caso concreto, sintetiza um crime de conduta mista, ou seja, o agente realizou a conduta comissiva mediante dolo mas o resultado produzido ocorreu por conta de omissão, seja por imprudência, negligencia, ou impericia. 

  A doutrina denomina essa conduta, como preterdoloso, devendo portanto, o agente responder por lesão corporal seguida de morte.

  Gabarito: Letra B.

• Crime preterintencional ou seja qualificado pelo resultado §3° do Art° 129, questão extremamente fácil... 

• trata-se de crime preterdoloso!!!

• crime PRETERDOLOSO
   - Dolo - Antecedente
   - Culpa - Consequente

• Lesão corporal seguida de morte (artigo 129,§3º), também chamada pela doutrina de HOMICÍDIO PRETERDOLOSO, aqui o agente, querendo apenas ofender a integridade ou a saúde de outrem, acaba por matá-lo.
  Não se trata de crime contra a vida, pois falta o nimus necandi, logo, não é da competência do júri.
  Vale destacar que o caso fortuito, ou a imprevisibilidade do resultado, elimina a configuração do crime preterdoloso, respondendo o agente apenas pelas lesões corporais.

  Bons estudos!

• Típico preterdolo.

• TAMBEM CHAMADA " HOMICÍDIO PRETERDOLOSO"

• ART.129. 3°: SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDECIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS O RESULTADO, NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZÍ-LO, TAMBÉM PODEMOS CHAMAR "HOMICÍDIO PRETERDOLOSO".

• LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ( art. 129, § 3° ): Cuida-se de crime exclusivamente preterdoloso, é também chamado de homicídio preterintencional ou preterdoloso. Não admite tentativa. Tem como pressuposto inafastável uma lesão corporal dolosa. Se o sujeito Pratica lesão corporal culposa ou vias de fato ( Decreto - lei 3.688/1941, art.21 ), daí resultando culposamente a morte  da vítima, responde somente por homicídio culposo, ficando absorvido o delito mais leve ou a contravençã penal. Exige-se comprovação da relação  de causalidade entre a lesão corporal  e a morte. Com efeito, se esta originar-se de motivo diverso da agressão, não poderá ser imputada ao agente.
  
  Cleber Masson 4° edição

• Lesão corporal seguida de morte * O FAMOSO CRIME PRETERDOLOSO*

          § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

          Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

• Alguns pontos importantes sobre lesão corporal seguida de morte:

       

       O dolo é lesionar, todavia, sobrevém um resultado que o agente não previa e não queria.

       Ex: Ninguém imagina que, desferindo um soco, a vítima pode vir a morrer.

       Note! Se o agente tinha a previsão que podia matar, configura-se homicídio.

       Ex: Briga de torcida organizada em que uma pessoa bate com uma barra de ferro na cabeça de outra e esta acaba morrendo. Nessa             situação, está configurado o homicídio doloso.

• Lesão corporal seguida de morte
  § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
  Pena - reclusão, de quatro a doze anos (Não há que se falar em aplicação cumulativa de penas)

   

• Direto ao Ponto: Letra B

  Lesão corporal seguida de morte
  § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

• Que banca bosta!!!!

   

• A Vunesp uma hora faz uma questão muito difícil para um cargo menos expressivo, outra hora faz questões toscas para cargos top....

• CRIME PRETERDOLOSO: DOLO NA CONDUTA, CULPA NO RESULTADO.

  BIZU:

  ANIMUS NECANDI > MATAR ALGUÉM.

  ANIMUS LAEDENDI> LESIONAR ALGUÉM.

  FÉ E FORÇA!!!

   

• FALTOU COLOCAR CRIME PRETERDOLOSO NO ENUNCIADO 

• Nesse caso estamos falando de Crime Pretedoloso.
  
  "Resultado que agrava a pena, so responde pelo crime que o  agente houver causado, ao menos culposamente .
  
  Ou seja o resultado e agravado em relacao a intencao do agente ( elemento subjetivo). Nesse caso a intencao do agente era causar lesao corporal, porem o resultado foi a morte. De acordo com a situacao o agente responde pelo (elemento subjetivo)  que foi o crime Doloso, seguido de morte.
  
  Abs

• acertei... mas fiquei procutando o ´'preterdolo' nas alternativas.  

   

• Gabarito B

   

      Lesão corporal seguida de morte

          § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

          Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

   

  Também é conhecido como homicídio preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente. Se o resultado morte for imprevisível ou decorrente de caso de fortuito, o sujeito responderá somente pelas lesões corporais. Se houver dolo eventual quanto ao resultado mais grave, crime será de homicídio.

   

  Fonte: Bitencourt, Cezar. Código Penal Comentado. Ed. Saraiva.

•  

  Lesões corporais seguidas de morte

   

  Trata-se da única forma autenticamente

  preterdolosa prevista no Código Penal (§ 3.º), pois o legislador deixou

  nítida a exigência de dolo no antecedente (lesão corporal) e somente a

  forma culposa no evento subsequente (morte da vítima).

   

  Ao mencionar que a morte não pode ter sido desejada pelo agente, nem tampouco pode ele ter assumido o risco de produzi-la, está-se fixando a culpa como único elemento subjetivo possível para o resultado qualificador. Justamente por isso, neste caso, havendo dolo eventual quanto à morte da vítima, deve o agente ser punido por homicídio doloso

   

   

  Não admite tentativa os crimes: ''CCCHOUPA'' (lembre-se daquela frase: CCCHOUPA QUE É DE UVA!!!)

   

  C ontravenção - ex: jogo do bicho (art. 58 da LCP).

   

  C ulposo - ex: homicídio culposo (art. 121, §3º do CP).

   

  C ondicionado ou de resultado vinculado - ex: induzimento ao suicídio em que o suicídio se consuma ou que causa pelo menos lesão corporal de natureza grave (se o suicida sofrer apenas lesão corporais LEVES o fato é atípico). (art. 122 do CP).

   

  H abitual - ex: manutenção de casa de prostituição (art. 229 do CP).

   

  O missivo próprio - ex: omissão de socorro (art. 135 do CP).

   

  U nissubsistente  ex: injúria verbal - art. 140 do CP). OBS: Cabe tentativa se a injúria for escrita (ex: carta).

   

  P reterdolosos - ex: lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º do CP).

   

  A tentado - ex: art. 3º da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65

   

   

• Crime Preterdoloso: Lesão corporal seguida de morte.

• Preterdolo = Foi além do programado, além do animus. 

• Art. 129 , parágrafo 3º. Crime Preterdoloso: Lesão corporal seguida de Morte, ou seja, que redundou em resultado mais grave, embora a vontade do criminoso fosse dirigida à prática menos grave (diz-se de crime); preterintencional.

  gabarito LETRA  B

• A hipótese descrita no enunciado da questão configura o crime de lesão corporal seguida de morte, prevista no artigo 129, §3º, do Código Penal. Trata-se de uma modalidade de crime de lesão corporal qualificada pela morte da vítima. Caracteriza-se, com efeito, pela existência de uma conduta delitiva dolosa (querida pelo agente), qual seja a lesão corporal, com a subsequente ocorrência de um resultado inesperado, consubstanciado na morte da vítima, consubstanciando, assim, um resultado culposo que está "para além" do dolo (preterdolo). Há, portanto, dolo no fato antecedente e culpa no resultado consequente, o que consiste a figura do preterdolo. Para que se verifique essa modalidade de delito, faz-se necessária a aferição das circunstâncias em que ocorreu o crime, a fim de se observar se o agente quis ou não o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, por não haver previsibilidade de que ocorresse. Diante dessas considerações, conclui-se que alternativa correta é a do item (B). 
  Gabarito do professor: (B)
  

• Gab. B

   

  Famoso PRETERDOLO. Lesão corporal dolosa + resultado morte culposo.

• GABARITO B

   

  É a conduta em que o agente, visando somente lesionar, acaba matando a vítima. 

   

  DOLO na lesão corporal e CULPA na morte (lesão corporal seguida de morte).

   

  Homicídio Preterdoloso. Não é qualificado, logo, não se trata de crime hediondo. 

• Quem dera todas as questões fossem assim....

  Enfim, Preterdolo = conduta inicial dolosa com resultado mais grave culposo: Previsão legal que se ajusta à lesão corporal gravíssima.

  Preterdolo = o resultado mais grave só pode advir de culpa. Não pode o resultado ter sido previsível (dolo evetual).

• Gabarito: letra B.

   

  Conduta dolosa com resultado agravado culposo (crime preterdoloso): Consiste quando um agente quer praticar um crime, mas acaba se excedendo e provocando um resultado mais grave do que o resultado. Um caso é a lesão corporal seguida de morte onde o autor pretende apenas ferir, mas acaba matando. O agente defere soco com apenas a intenção de ferir, mas a lesão provoca a morte da vitima. Foi além do dolo.

  A diferença entre crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso é que o primeiro é gênero onde o crime preterdoloso é uma de suas espécies.

  A tentativa do crime preterdoloso é impossível visto que o resultado agravante não era desejado, pois não pode tentar causar um ato que não era intencional.

   

  Bibliografia: Capez, Fernando, curso de Direito penal- parte geral, vol 1, 7ªed.- São Paulo.

• PCCE 2019 #AVANTEEE

• BIZU:

  
  

  Aborto majorado (art. 127, CP): necessariamente PRETERDOLOSO. Apesar de sua natureza, trata-se de EXCEPCIONAL hipótese em que se admite tentativa (doutrina majoritária).

  Lesão corporal qualificada pelo resultado (art. 129, §§1º, 2º, 3º e 9º, CP): necessariamente PRETERDOLOSO

  Tortura com resultado morte (art. 1º, §3º, Lei n. 9.455/97): necessariamente PRETERDOLOSO

  Abandono de incapaz qualificado (art. 133, §§1º, 2º, CP): necessariamente PRETERDOLOSO

  Estupro qualificado (art. 213, §§1º, 2º, CP): necessariamente PRETERDOLOSO

  Estupro de vulnerável qualificado (art. 217-A, §§3º e 4º, CP): necessariamente PRETERDOLOSO

  Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (latrocínio) (art. 157, § 3º, CP): pode ou não ser preterdoloso.

  
  

  Bons estudos!

• Lesão corporal seguida de morte -> crime preterdoloso

• Neste caso o resultado morte decorreu de culpa, de maneira que o agente responderá pelo delito de lesão corporal seguida de morte, nos termos do art. 129, §3º do CP.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

• Dolo no antecedente e culpa no subsequente: crime preterdoloso.

• ART.129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM:

  PARÁGRAFO 3º SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS O RESULTADO, NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZÍ-LO:

  PENA -RECLUSÃO, DE 4 A 12 ANOS.

  CÓDIGO PENAL

  LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE

• Na lesão corporal qualificada pela morte, o resultado morte só pode decorrer de culpa (crime preterdoloso):

  ART.129, PAR. 3º : SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS O RESULTADO (DOLO DIRETO), NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZÍ-LO (DOLO EVENTUAL)

• GB B

  PMGO

• GB B

  PMGO

• gb b

  pmgooo

• DOLO NA AÇÃO E CULPA NO RESULTADO .

  OU

  DOLO NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE

• Crime Preterdoloso

• Olha aí o crime preterdoloso, dolo na ação, e culpa no resultado !

• Letra b.

  b) Certa. Se houver intenção de causar a morte, o agente deve responder por homicídio doloso (e não pelo delito de lesões corporais). Porém, como afirmou o examinador, não houve a intenção de matar nem se assumiu o risco de produzir tal resultado, de modo que deve ser configurado o delito de lesões corporais seguidas de morte. Apenas para aprendizado, é importante observar o seguinte: se o autor não quisesse lesionar e nem matar, responderia pelo delito de homicídio culposo (caso tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia). Entretanto, a questão informa que havia a intenção de praticar as lesões corporais (o examinador afirmou que estávamos diante de lesão corporal dolosa). Por esse motivo, resta também eliminada a hipótese de homicídio culposo. 

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• Famoso "homicídio preterdoloso"

• O crime preterdoloso é uma espécie de crime agravado pelo resultado, no qual o agente pratica uma conduta anterior dolosa, e desta decorre um resultado posterior culposo. Há dolo no fato antecedente e culpa no consequente.

  Exemplo: Lesão Corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, CP).

• gab b

  acertei

• Gabarito letra B

  lesão corporal seguida de morte, trata-se do crime preterdoloso onde ha dolo no fato antecedente e culpa no resultado consequente.

• Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

   Lesão corporal seguida de morte

   § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

  Pena - Reclusão de 4 a 12 anos

• ??????

• É um delito preterdoloso (onde o agente deseja o resultado antecedente – a lesão – e obtém um resultado consequente culposo – a morte). É muito importante destacar o requisito de que a morte da vítima não seja intencional. Caso o agente tivesse a intenção de matar a vítima, estaríamos diante de um delito de homicídio, e não de lesão corporal seguida de morte. 

  Outra consequência dessa característica é que o delito de lesão corporal seguida de morte não admite a tentativa.

• Trata-se de crime preterdoloso, o agente teve DOLO de lesão na primeira conduta, e acabou gerando um resultado por CULPA, que foi a morte.

• HOMICÍDIO PRETERDOLOSO - DOLO NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE.

• Letra B. Lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso, o agente tem dolo na lesão e culpa na morte.

• Artigo 129º § 3º CP

• PRETERDOLOSO

• letra B

  Segundo Sanches (2019, p. 126):

  O §3º (do art. 129 ) incrimina a lesão corporal seguida de morte, chamado pela doutrina de homicídio preterdoloso, hipótese em que o agente, querendo apenas ofender a integridade ou a saúde de outrem, caba por matar alguém culposamente. 

  fonte: Manual de Direito Penal - Parte Especial - Rogério Sanches Cunha

• A LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE É UM EXEMPLO DE CRIME PRETERDOLOSO, OU SEJA, TEM-SE DOLO NA LESÃO CORPORAL E CULPA NO RESULTADO MORTE.

• Trata-se de crime Preterdoloso, dolo no "antecedente" e culpa no "consequente".

  Quem julga? Juiz SINGULAR, pois o resultado morte foi CULPOSO. Tribunal do júri só julga doloso contra vida.

  Ex: agente que torturando a vítima com cortes de facas pelo seu corpo, a mata posteriormente sem querer isso, pois só queria torturar. (preterdoloso e juiz singular quem julga).

• O crime preterdoloso é uma espécie de crime agravado pelo resultado, no qual o agente pratica uma conduta antecedente dolosa e deste decorre um resultado consequente culposo.

• crime preterdoloso: agiu com dolo na lesão e por culpa sobreveio a morte

• Seguida de morte? Ou com resultado morte?

• O chamado latrocinio

• Duvido cair uma questão dessa atualmente. kkkk

• Só há um crime: lesão corporal dolosa que resulta em morte.

• Olá, colegas concurseiros!

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• não confundam com crime petrerdoloso

• O §3º (do art. 129 ) incrimina a lesão corporal seguida de morte, chamado pela doutrina de homicídio preterdoloso, hipótese em que o agente, querendo apenas ofender a integridade ou a saúde de outrem, caba por matar alguém culposamente.

• Preterdoloso.

  O agente tem dolo em agredir, mas acaba tendo o resultado morte por culpa.

• Famoso crime preterdoloso !

  Vou pertencer PCBA

• GAB LETRA B

  PCBA 2022

  SEREI NOMEADA!