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Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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ALTERNATIVA A) INCORRETA.
ART. 5
§ 4o CPP. O inquérito, nos crimes em que a ação pública
depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
ART. 5
§ 5o CPP. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial
somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para
intentá-la.
ALTERNATIVA B) INCORRETA.
Art. 14 CPP. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão
requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
ALTERNATIVA C) INCORRETA.
Art. 19 CPP . Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do
inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do
ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir,
mediante traslado.
ALTERNATIVA D) CORRETA.
Art. 9o CPP Todas as peças do inquérito policial serão, num
só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela
autoridade.
ALTERNATIVA E ) INCORRETA.
Art. 5o
§ 3o CPP Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da
existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por
escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das
informações, mandará instaurar inquérito.
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Na teoria é tudo muito bonito. Quero é saber quem já teve acesso a um inquérito policial e o delegado rubricou todas as folhas. Mas... é o que está na lei. Vamos que vamos.
Foco.
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Nesse ponto colega, a prática acaba atrapalhando um pouco né? Porque infelizmente as coisas não são feitas da forma como deveria, e na hora da prova acaba prejudicando... Porém Eva, há de observar que a lei não disse que todas as folhas tem que ser rubricada, mas, as provas que foram reduzidas a escrito ou datilografadas, essas, devem ser rubricadas pela autoridade policial, veja que o texto diz: "nesse caso"... Bons estudos
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LETRA D CORRETA: Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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CPP Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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Galera, acho que a questão é passível de anulação, devido à mudança do pronome demonstrativo. Vejam:
Questão:
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado,
reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela
autoridade.
Artigo:
Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só
processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso,
rubricadas pela autoridade.
Alguém poderia responder com mais certeza?
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Muito preciosismo anular uma questão por troca de nesse por neste.
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A alternativa é cópia da letra da lei, porém não entendi o que diz a lei. Ela quer dizer que só as "datilografadas" serão rubricadas ou as "reduzidas a escrito" também?
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Caro colega Jonatas Borges,
Penso que a obrigatoriedade de rubricar seja apenas das peças datilografadas, por duas razões: (1ª) a expressão "neste caso" retoma o termo antecedente imediato ("datilografadas"); (2ª) as reduzidas a termo são aquelas manuscritas, logo, prescindem de rubrica.
Talvez em 1941 esse artigo tivesse alguma utilidade, mas hoje não sei qual seria sua relevância a ponto de ser o gabarito de uma questão formulada em 2015. Por fim, com a substituição das máquinas datilográficas pelo computador/impressora o vocábulo "datilografar" está em desuso.
Avante!
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Ano: 2017Banca: IBFCÓrgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.
a)A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
b)Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
c)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário
d)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
e)Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito
letra d
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Indicar para comentário 0o
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A) ERRADA - Art 5º, § 4.º, CPP: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
B) ERRADA - Art. 14, CPP: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
C) ERRADA - Art. 19, CPP: Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
D) CERTA - Art. 9º, CPP: Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
E) ERRADA - Art. 5º, § 3º, CPP: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Art. 9º, CPP: Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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cpp
Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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a) o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, sem ela, ser iniciado, mas seu encerramento dependerá da juntada desta.
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
b) durante a instrução do Inquérito Policial, são vedados os requerimentos de diligências pelo ofendido, ou seu representante legal; e pelo indiciado, em virtude da sua natureza inquisitorial.
NÃO SERÁ VEDADO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO OFENDIDO,MAS AQUI CABERÁ SE AUTORIDADE POLICIAL IRÁ DAR INFORMAÇÕES, CASO DE RECUSA RECLAME COM CHEFE DE POLÍCIA
c) nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão em poder da autoridade policial até a formalização da iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, condição esta obrigatória para a remessa dos autos ao juízo competente.
Art. 19 Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
d) todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.
CORRETA LEI
e) qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, sendo vedada a comunicação verbal.
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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ALTERNATIVA D) CORRETA.
Art. 9o CPP Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Quem seria a autoridade?
autoridade policial?
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Jonatas, Todas devem ser rubricadas, sempre.
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d) CORRETA: Trata−se da exata previsão contida no art. 9º do CPP.
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Nesse momento consigo ouvir vozes do grande professor Rodrigo Sengik!
"todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade."
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O comentário do professor é essencial para se tirar dúvidas e massificar o entendimento. O Qconcursos está deixando a desejar e muito no presente tema, pois muitas questões estão sem os devidos comentários.
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nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão.. pode nem começa diga-se...
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GAB D
marquei C
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artigo 9 do CPP==="Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade"
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COMENTÁRIO Souza DG está equivocado ao comentar a alternativa b).
De fato o ofendido, seu representante legal ou o próprio indiciado podem solicitar diligências, as quais serão atentidas A JUÍZO DE VALOR EXCLUSIVO DA AUTORIDADE POLICIAL.
Se o delegado indeferir pedido de diligências não cabe recurso ao Chefe de Polícia NÃO!!!
Lembrem que uma das características do Inquérito Policial é a DISCRISCIONARIEDADE, no sentido de as diligências do IP serem discriscionárias à Autoridade Policial.
Não confunda o recurso que é cabível ao Chefe de Polícia no caso de indeferimento de instauração de IP em casos de ação privada. Diligências recusadas não cabem recurso!!!!
Atenção para não induzir os colegas a erro (pode ser que o comentário tbm tenha sido despercebido ou desapercebido)
TMJ
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Gabarito: D
Sobre a assertiva C
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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GAB. D - PROCEDIMENTO ESCRITO
Art. 9º todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
No entanto, nada impede que o registro dos depoimentos seja realizado por outros meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital, inclusive audiovisual, destinada a alcançar maior fidelidade das informações.
Fonte: Priscilla Bandeira.
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Art. 9 Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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LETRA C)
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
NESTE CASO O JUIZO COMPETENTE SERIA O MP CORRETO?