-
A resposta correta é a letra B,conforme o artigo 112 do ECA
-
Todas erradas, pois o ECA apenas prevê essas medidas (socio educativas) para o adolescente infrator. A criança é exluída do alcance dessas medidas, Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101 (Medidas de Proteção).
-
Questão que merece ser anulada, não possui assertiva correta.
Crianças recebem --> MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Adolescentes recebem --> MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e também MEDIDAS DE PROTEÇÃO (Lei 8.069: "Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:..").
O art. 112 do ECA seria o mais indicado para fundamentar a resposta. No entanto, note-se que o caput do artigo apenas menciona ADOLESCENTES enquanto o enunciado da questão refere-se às crianças E adolescentes:
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao ADOLESCENTE as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;IV - liberdade assistida;V - inserção em regime de semi-liberdade;VI - internação em estabelecimento educacional;VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
Indiquem para comentário do professor. Posso estar equivocada na interpretação!
-
Por exclusão é a letra B, mas há um erro no enunciado, pois as medidas socioeducativas são aplicadas aos adolescentes.
-
Considerando que as medidas socioeducativas são aplicáveis apenas aos adolescentes, o enunciado da questão está equivocado.
LEI Nº 8.069/1990
Estratégia mnemônica para lembrar das medidas socioeducativas: O LÁPIS
O brigação de reparar o dano;
L iberdade assistida;
A dvertência;
P restação de serviços à comunidade;
I nternação em estabelecimento educacional;
S emiliberdade;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
-------------------
Gabarito: B
-
PAILIO
-
Medidas socioeducativas não se aplicam a crianças.
-
Adolescente, hoje em dia, já anda de PALIO.
P restação de serviços à comunidade;
A dvertência;
L iberdade assistida;
I nternação em estabelecimento educacional;
O brigação de reparar o dano;
-
Questão fuleira... Misturou criança e adolescente.