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a)Educação não é direito de primeira geração; b) a determinação judicial quando cumprida durante o dia relativiza a inviolabilidade do domicílio; c) Há a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil; d) CORRETA; e) É uma maioria qualificada de 3/5.
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O erro na alternativa é "maioria absoluta" a CF não fala isso.
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Alberes, a tua dúvida é sanada no Art. 5, inciso XLVII da CF.
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Alberes Veloso, a pena de morte é admitida em caso de guerra declarada.
Art. 5o, XLVII, a, da CF/88
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"a": os direitos de primeira geração (ou dimensão) são relativos as liberdades públicas. Ou seja, são um corpo de direitos do cidadão contra a arbitrariedade do Estado. Então, não seriam direito de igualdade, e sim, de liberdade. Os direitos de igualdade são de segunda geração. Obs: como processo mnemônico, é só lembrar do lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) que correspondem aos direitos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente.
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Uma observação quanto a questão
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais terão forma de emenda quando passado pelo mesmo processo das emendas: dois turnos, em cada casa com aprovação de 3/5!
=]
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a) direitos de igualdade é de segunda geração; Liberdades dos indivíduos são de primeira;
b) Durante o dia com permissão judicial e possível;
c) É possível pena de morte em caso de guerra declarada;
d) correta
e) não é maioria absoluta; são 3/5 dos votos.
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Art.5 - XIX
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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GABARITO D
CF/88
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
bons estudos
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GABARITO - D
A) Os direitos de primeira geração podem ser considerados como direitos da igualdade. Um exemplo possível é a educação.
Os direitos de primeira geração são direitos de Liberdade
A educação é um direito de 2 dimensão
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B) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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C) Salvo caso de guerra declarada.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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D)
SUSPENSÃO - Decisão Judicial
DISSOLUÇÃO - Decisão Judicial + Trânsito em Julgado.
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E) 2 casas / 2 turnos / 2/5 dos votos
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.