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Gabarito Letra D
Art. 52.
Compete privativamente ao Senado Federal:
[..]
V -
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
Bons estudos
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Gabarito letra 'D'.
Salvo engano as competências exclusivas que requerem sanção presidencial ocorrem somente quando houver votação pelas duas casas...
Art.
48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da
República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49 (competências exclusivas do CN), 51 (competências privativas da Câmara) e
52 (competência privativa do Senado), dispor sobre todas as matérias de competência da União,
especialmente sobre:
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bizu ...se tem grana...crédito, limite, etc...é senado.
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Esse bizu tem umas lacunas perigosas:
Art 48 CF: Cabe ao
Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor
sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal
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LETRA D
Realmente o bizu do colega contém falhas que confundem , já que há outros dispositivos que tratam de $$ e não são de competência do Senado o macete que eu utilizo é :
MACETE : Falou em EXTERNAS ou INTERNOS é SENADO , vejam como se repete em alguns incisos
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
TENHA SEMPRE ESPERANÇA NUNCA DEIXE DE ACREDITAR. POR MAIS LONGA QUE SEJA A NOITE O SOL SEMPRE VOLTA A BRILHAR!!
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Operações $$$$ $enado
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$ -$enado
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Pensou em dinheiro, finanças = senado.
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GABARITO D
CF/ ART 52 - V = autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
R$ = SENADO FEDERAL
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DICA - os incisos abaixo tratam das competências do Senado relacionadas a atividade financeira -
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
Bons estudos.
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Atenção ao assassinato do portugues para o bizu:
$$$enado Federal = $$$ifrão
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[..]
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[..]
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
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Letra D
"de interesse" é do Senado.
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Gabarito:D
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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