Questão 1430710

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento

Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do

• A. Plano Plurianual.
• B. Relatório de Gestão Fiscal.
• C. Anexo de Metas Fiscais.
• D. Anexo de Riscos Fiscais.
• E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Art. 4°, § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  
  § 2o O Anexo conterá, ainda: 
  V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 

• GABARITO: C
  Para complementar:
  C) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
  D) O Anexo de Riscos Fiscais está previsto na LRF, em seu art. 4º, § 3º, conforme transcrito a seguir: “Art. 4º ... § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem”
  O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais, é o relatório da LDO que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar riscos
  

• Plano Plurianual – estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. CF 88 art 165 § 1º

  
  

  Relatório de Gestão Fiscal - emitido ao final de cada quadrimestre com comparativos com os limites de despesa com pessoal, dívida consolidada imobiliária, concessão de garantias, operações de crédito – ARO, disponibilidade de caixa e restos a pagar (último quadrimestre). . LRF Art. 55o

  
  

  Anexo de Metas Fiscais – integra a LDO, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. LRF Art. 4o § 1o

  
  

  Anexo de Riscos Fiscais - integra a LDO, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. LRF Art. 4o § 3o

  
  

  Relatório Resumido da Execução Orçamentária - emitido ao final de cada bimestre, composto de balanço orçamentário, demonstrativos da execução das receitas e despesas. Acompanhado da receita corrente líquida, receitas e despesas previdenciárias, resultados nominal e primário, despesas com juros, restos a pagar. LRF Art. 53o

• Até quando a resposta não contém a alternativa "LDO", no fundo o gabarito está na LDO.

• depois de tanto errar esta m**** decidi esquematizar:

   

   

  Anexo de METAS FISCAIS ➝ integra LDO
   
                                                                              ➝ receitas
                                                                              ➝ despesas
    ➝ estabelece METAS ANUAIS ➝ relativas a                                                                    ➝  p/ o exercício a que se referirem
                                                                                                                                                      e p/ os 2 seguintes
                                                                              ➝ resultados NOMINAL e PRIMÁRIO
                                                                              ➝ montante da dívida pública

   

   

   ➝ avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

   ➝ demonstrativo das metas anuais

   ➝ evolução do patrimônio líquido

   

   

                                                                                 ➝ RGPS
                                                                                 ➝ RPPS
    ➝ avaliação da situação financeira e atuarial
                                                                                 ➝ FAT
                                                                                 ➝ d+ fundos públicos e programas de natureza atuarial

   

   

   

                                                                                    ➝ da renúncia de receita
    ➝ demonstrativo da estimativa e compensação  
                                                                                    ➝ e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

• LOA.

  Anexo de metas Fiscais.