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alt. d
Art. 5, inc. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Alguém sabe o erro da alternativa "e"?
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Art. 5º,inciso LXXIII, CF: "qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência";
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A alternativa D esta errada pois a necessidade de 1ano de formacao nao abarca os SINDICATOS E AS ENTIDADES DE CLASSE mas sim apenas as ASSOCIACOES.
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Letra D é o gabarito, porém totalmente errada, tendo em vista q o prazo de 1 somente é exigido p associação (doutrina e jurisprudência). Porém, resta claro q a intenção da banca foi mudar o texto da lei p fazer pegadinha....
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O erro da alternativa E é que o cidadão tem legitimidade para propor AÇÃO POPULAR e não ação civil pública para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Bons Estudoss!!!
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Questão flagrantemente ERRADA, conforme os comentários dos colegas abaixo.
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Artigo 5º
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estad
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ACP: art. 129 Compete ao MP III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
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Todas as questões estão erradas...
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Enunciado: Considerando o disposto no Texto Constitucional...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Letra D) - O partido político sem representação no Congresso Nacional e a organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Questão totalmente correta devido ao TEXTO CONSTITUCIONAL, conforme solicita o enunciado... As vezes, caros amigos, quando sabemos demais deixamos de lado a interpretação... E cabível o questionamento via Jurisprudências, porém veja que a correção entre enunciado e a resposta encontra-se na CF/88 conforme citado anteriormente.
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TODAS as alternativas estão incorretas, INCLUSIVE a letra D:
Segundo a C.F./88
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
a) partido político COM representação no Congresso Nacional; (e não SEM representação como afirma a alternativa);
b)organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. (e não há MENOS de um ano).
Ou seja, a letra D possui dois erros.
Deus abençoe nossos estudos e esforços.
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Vocês não viram que a letra "d" fala que NÃO podem impetrar o MS? Ela está certa. Partido político sem representação no CN não pode. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há MENOS de um ano NÃO PODE.
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"Na hipótese de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta restrição destina-se apenas às associações" (RE 198.919, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 24/09/99).
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18005/consideracoes-sobre-o-mandado-de-seguranca-coletivo#ixzz3XEcyji5l
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Pessoal, a questão está certa!!! Na letra D fala que não poderá....
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Questão escrota, quem precisa de funcionamento há pelo menos 1 ano é apenas a associação.
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Olha o NÃO que deixa a questão certa!
Por isso, Letra D Correta!!!!
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Analisando estes legitimados, deve haver a seguinte separação:
- organização sindical
- entidade de classe
- associação legalmente constituída e em FUNCIONAMENTO a pelo menos um ano.
Isto porque requisitos apresentados são apenas para a ASSOCIAÇÃO.
" Legitimidade do sindicato para impetração de mandado de segurança coletivo independe da comprovação de um ano de funcionamento."( RE 198.919, Rel. MIN. ILmar Galvão, julgadomento em 15/06/99, DJ de 29/09/99)
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O prazo de um ano é necessário somente para associações. Isso não se aplica a entidades de classes e organizações sindicais.
Questão incorreta.
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ALGUEM CONFIRMA SE A BANCA ANULOU ?
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Concordo plenamenta com aqueles que acharam não ter resposta correta, tendo em vista o prazo de, pelo menos, um ano ser apenas das associações.
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Que eu saiba o prazo de 1 ano de funcionamento é para associações! Alguém sabe se a banca anulou???
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"O partido político sem representação no Congresso Nacional"- Ok, de fato, não tem legitimidade para impetrar MS coletivo; " A associação constituída há menos de um ano"- também não tem legitimidade; Mas, quanto às organizações sindicais e entidades de classe, possuem legitimidade, sim, e independentemente do tempo de constituição ( eis que a exigência de 1 ano é só para associação, e não há discussão quanto a isso). Questão sem resposta possível.
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Camila Fialho, perceba que a alternativa C fala exatamente isso: que partido político SEM REPRESENTAÇÃO e associação em funcionamento há menos de um ano NÃO poderão impetrar mandamus coletivo.
Certa a alternativa, portanto:D
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Concordo com o posicionamento do Victor Magalhães, questão sem resposta possível, a alternativa D não está correta.
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Questão sem resposta! o.O
O colega Victor Magalhães explicou com toda a razão o porquê da letra D não estar certa. Nem sempre podemos confiar na banca, infelizmente.
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Piada essa questão né? Essa letra D nunca que está certa. Desde quando organização sindical e entidade de classe não pode impetrar MS coletivo?
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Acertei porque lembrei de um conselho de uma professora corrigindo uma questão desse tipo: "se estão todas erradas? Marque a menos errada".
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Esta errado esse gabarito ... Estão TODAS erradas. Ate mesmo a letra D, dada como certa.
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Galera, leiam pausadamente a letra "D": como dito abaixo, existe um "NÃO" na frase que deixa a alternativa correta. A velha pegadinha do malandro.
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Felipe Câmara matou a charada!!!! Raaaaaa..pegadinho do malandro!!!!
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Por incrível que pareça a banca não anulou a questão. É a questão 14 a prova de Procurador Geral
Recursos: http://www.vunesp.com.br/viewer/visualiza.html?file=/CMCA1301/CMCA1301_306_024115.pdf
Prova: http://www.vunesp.com.br/viewer/visualiza.html?file=/CMCA1301/CMCA1301_305_023361.pdf
Art. 5, inc. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Preste atenção na parte sublinhada e em negrito. Legalmente constituída(no singular) e não Legalmente constituídas(no plural), logo, esta se referindo somente a associação.
Como o Victor Magalhães disse, só a associação que precisa estar legalmente constituída e em funcionamento a pelo menos um ano pra poder impetrar um mandato de segurança coletivo. As organizações sindicais e entidades de classe podem SEMPRE impetrar. Esse "Não" não torna a questão correta.
Essa questão estaria correta se o texto constitucional fosse da seguinte forma.
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Ou se a questão retirasse a organização sindical e a entidade de classe do texto e fosse reescrita da seguinte forma:
O partido político sem representação no Congresso Nacional e a associação em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Lamentável. A questão deveria ser anulada.
Questão de concordância. Me corrijam se eu estiver errado. E, caso alguém faça cursinho, pergunte pro professor de português e posta aqui pra galera.
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d) O partido político sem representação no Congresso Nacional e a organização sindical, entidade de classe ou associação
em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Correta:
PP sem representação NÃO PODE
Os, EC, ASSOC não estando legalmente constituída (independente de 1 ano) TAMBÉM NÃO PODE
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ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A) XXXIII
B) XXXIV, "a"
C) LXIX
D) LXX, "a" e "b"
E) LXXIII
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Art. 5º (...)
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
A meu ver, essa questão está correta.
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A questão está errada, o prazo de um ano só vale para as associações.
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Na minha opnião a letra D é a alternativa correta pois ele diz que a organização sindical , entidade de classe ou associação em funcionamento há menos de 1 ano não podem impetrar mandado de segurança.
Ele diz também sobre o partido político sem representação no CN, quanto o correto seria com representação no CN.
Segundo o texto da Lei a organização sindical ,a entidade de classe ou associação em funcionamento há PELO MENOS 1 ano pode impetrar MS , ou seja no mínimo 1 ano para pode impetrar MS.
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Em que pese a alternativa correta também apresente erro, pois o prazo de 1 ano só cabe às associações, dentre as demais assertivas ela é a menos "errada", sendo assim o gabarito é a letra D.
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Mesmo a letra "D" sendo a "MENOS ERRADA", a questão pede a alternativa CORRETA. O que, ao meu ver, não existe. Afinal, a exigência de 1 ANO de funcionamento se aplica APENAS para as associações.
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Art. 5, inc. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Preste atenção na parte sublinhada e em negrito. Legalmente constituída(no singular) e não Legalmente constituídas(no plural), logo, esta se referindo somente a associação.
Como o Victor Magalhães disse, só a associação que precisa estar legalmente constituída e em funcionamento a pelo menos um ano pra poder impetrar um mandato de segurança coletivo. As organizações sindicais e entidades de classe podem SEMPRE impetrar. Esse "Não" não torna a questão correta.
Essa questão estaria correta se o texto constitucional fosse da seguinte forma.
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Ou se a questão retirasse a organização sindical e a entidade de classe do texto e fosse reescrita da seguinte forma:
O partido político sem representação no Congresso Nacional e a associação em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Lamentável. A questão deveria ser anulada.
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d) NÃO poderão impetrar o mandado de segurança coletivo:
O partido político sem representação no Congresso Nacional; OK, NÃO PODE
Organização sindical; ERRADO, PODE SIM
Entidade de classe; ERRADO, PODE SIM
Associação em funcionamento há menos de um ano. OK, NÃO PODE
Como a questão quis pegar na interpretação de português, e as outras alternativas são claramente falsas, esta seria a menos errada. Obviamente, porém, a questão deveria ser sido anulada.
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Só depois que errei a questão, li pausadamente a alternativa, com calma, e encontrei a o erro.
d) O partido político sem representação no Congresso Nacional e a organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Art. 5º - LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Questão deveria ser anulada. Apenas a associação precisa estar em funcionamento há mais de um ano para ser considerada legitimada ativa para a impetração do Mandado de Segurança Coletivo. Muito mal formulada a questão.
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CF- Art. 5º:
a) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
b) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
c) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
d) correto. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
e) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
robertoborba.blogspot.com.br
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O trabalho da banca é elaborar questões e eles fazem uma vergonnha dessas, francamente, hein.
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PQP!
Que questão mal elaborada da poxa!
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Tendo em vista que somente é cobrado a consituição e o funcionamento há pelo menos um ano para as ASSOCIAÇÕES podemos concluir que a ORGANIZAÇÃO SINDICAL e a ENTIDADE DE CLASSE continuam sendo legitimadas; por conseguinte, a alternativa "D" também está INCORRETA
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Anulação neles!
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PESSOALLL!!
Na assertiva está "... há menos de um ano"
Na CF está "...há pelo menos um ano"
ATENÇÃO, GALERA!
#FUUIII
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GABARITO "D". PESSOAL ESTÁ ESCRITO "HÁ MENOS DE UM ANO NÃO......PODERÃO IMPRETAR. FORÇA GALERA O CONCURSEIRO TEM QUE TER FÉ E FOCO. BONS ESTUDOS. GUARULHOS SP.
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Eles adoram trocar Ação Popular por Ação Civil Pública huh!?
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Não está correta, o requisito de um ano de funcionamento é apenas para as associações. A alternativa D está errada pela má redação do examinador, que implica na impossibilidade de organizações sindicais e entidades de classe em impetrar MSC.
A questão é fácil de acertar pelas demais alternativas, mas a D está errada.
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Gente se liguem, ao invés de ficar perdendo tempo falando mal da banca prestem mais atenção na questão.. a alternativa correta é a D! Tá dizendo justamente que não têm os requisitos e não podem impetrar, cabou.
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Questão correta certamente é a D, pois a banca somente negou a questão toda. Se afirmar a questão temos a letra de lei.
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A
questão exige conhecimento relacionado aos direitos e garantias individuais e
coletivos consagrados constitucionalmente. Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 5º,
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido
político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical,
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há
pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte
legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Gabarito do professor:
letra d.
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ERREI FEIO PORQUE FUI NA D. Acho que por ter estudado tanto português.
Dá para entender que ele isolou partido político sem representação no Congresso Nacional e a organização sindical
MAS LENDO A LETRA E SERIA AÇÃO POPULAR MESMO!
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Diego Uemura está completamente com razão. O requisito de 01 ano refere-se apenas às associações. Apesar disso, por eliminação a resposta correta é a "D". Porém, caberia a anulação da questão, porque ela não está também totalmente correta.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
existe um "NÃO" na frase que deixa a alternativa correta
O partido político sem representação no Congresso Nacional e a organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há menos de um ano não poderão impetrar o mandado de segurança coletivo.
Gabarito letra D
Deus seja louvado!!!
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A alternativa D possui um erro crasso!
As entidades de classe e as organizações sindicais PODEM impetrar MS coletivo, independentemente de estarem constituídas há mais de um ano.
Questão sem gabarito.
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Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político
Com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical
(Aqui não fala em período)
c) Entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Quem precisa estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano? Associação!
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O erro da Letra A
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de prisão (responsabilidade), ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Galera que estuda para concurso público, precisamos nos mover politicamente, de maneira lícita e apartidária, enviando e-mails para todos os deputados e senadores, para que não retirem a estabilidade dos servidores públicos. Servidores públicos que - na maior parte - não ganham altos salários, não têm FGTS e trabalham de verdade. Não se enganem: o mercado de trabalho formal já foi altamente precarizado com a reforma trabalhista. Agora querem precarizar (ainda mais) o serviço público. Se você não estuda para se tornar juiz ou promotor de justiça que (junto com os militares, não serão atingidos pela reforma - sabe-se lá o porquê, né?) tua estabilidade no cargo público que almeja está ameaçada. Custa nada mandar e-mails para os deputados e senadores para cobrar uma posição contraria à retirada da estabilidade dos servidores de forma geral. Vamos trabalhar por nosso futuro, galera!
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O partido político sem representação no Congresso Nacional ( esse" sem "representação esta incorreta questão )
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Questão sem resposta correta. O requisito temporal de constituição só é exigivel das associações de classe e não das demais entidades como sugere a questão D.
Não adianta copiar e colar, é preciso entender.
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Não há resposta correta.