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ID
143425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Reposta: letra C.
    A investidura em cargo público ocorre com a posse e não com a nomeação.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm 
    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com aposse.
  • o provimento do cargo público se dá com a nomeação...
  • Letra a - correta. Art 3º Paragrafo único!!!Letra b - correta. Art 4º!!!Letra c - incorreta. Investidura ocorre com a POSSE! Art 7º. Nomeação é uma das formas de Provimento! Art 8º.Letra d - correta. Art 9º Paragrafo unico!!!Letra e - correta. Art 5º Paragrafo terceiro!
  • Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  • Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;   (Vale ressaltar, única forma provimento ORIGINÁRIO), demais são derivadas.
    II - promoção;
    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

     

  • Investidura = PosseProvimento = Nomeação
  • Dois mantras pra gente repetir antes de dormir:

    A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    (artigo 7º - 8112/90)

    A Nomeação é a única forma de provimento originário permitida na Constituição

    (Súmula 685/STF modificada apenas no modo como está escrito pra facilitar o mantra)

    xD

    Bons estudos galera.

  •   A investidura em cargo público ocorre após a nomeação,com a posse é o prazo de 15 dias para desempenhos da funções.

  • A redação do colega abaixo está um tanto confusa e pode gerar dúvidas nos iniciantes.

    A nomeação em cargo público é chamada de provimento. Após nomeado o canditado tem 30 dias para tomar posse (ser investido). Após a posse, há quinze dias para entrada em exercício (começar a desempenhar as atribuições do cargo).

    Espero ter colaborado, principalmente com quem está iniciando seus estudos.

     

  •         Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • A) CORRETA- Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    B) CORRETA- Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    C) INCORRETA - Art. 7oA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    D)CORRETA - Art. 9o A nomeação far-se-á:
    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
    Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade
     
    E) CORRETA - Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  • A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.errada

    A investidura em cargo público ocorre com a posse.ok

  • A investidura ocorre com a posse IP

    @futuroagentefederal2021

  • A INVESTIDURA (preenchimento da vaga) ocorre com a POSSE.

    Oportunamente registre-se que o termo "Reinvestidura" tem a ver com "Reintegração".

  • investidura é na posse !

  • OCORRERÁ COM A POSSE, BJOSS!

    INSS 2022 S2S2