Questão 1446091

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve; Estabilidade e vitaliciedade; Provimento e vacância; Sistema constitucional de remuneração

Responda à  próxima  questão  em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.  

Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.

• A. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o seguinte direito, entre outros, de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
• B. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
• C. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
• D. Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, desde que comprove capacidade física e psíquica compatível com a função.
• E. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no § 7º art. 243..

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

• a letra A está na lei???  não tô lembrando.
  

• haha achei a resposta da A. está naquele artigo que quase não lemos!

  Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação   sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

    a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

    b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

    c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

  
  

• Reverto o VOVÔ apenas ANTES dos 70.

• Por que a altenativa c está correta? Não entendi!

• Os caras pedem de acordo com a 8.112 e botam um artigo da CF...

• Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

  
  

  Se o servidor, empossado, nao entrar em exercício ele será EXONERADO, correto???? Tornado sem efeito será se ele não tomar posse no período devido (30 dias). Errei a questão.

• PARA OS QUE ESTÃO EM DÚVIDA, O COMANDO DA QUESTÃO PEDE PARA ASSINALAR A INCORRETA POR ISSO NÃO PODE SER MARCADA A LETRA C, POIS A MESMA ESTÁ CORRETA E SE REFERE AO SERVIDOR QUE ESTAVA EM DISPONIBILIDADE E SERÁ APROVEITADO EM OUTRO CARGO. NESTE CASO ELE TERÁ ATÉ TRINTA DIAS PARA TOMAR POSSE NO NOVO CARGO ESSE É O PRAZO LEGAL. ESPERO QUE TENHA AJUDADO.

• atenção....muita atenção..pra nao perder uma questão facil

• Lei 8.112/1990 

   

  Seção XI

   

  Da Disponibilidade e do Aproveitamento

   

  Art. 32.  Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. 

•  

  d) Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, desde que comprove capacidade física e psíquica compatível com a função. ( NÃO SE REVERTE O FUNCIONÁRIO APOSENTADO DEPOSI DOS 70) 

   

• Alternativa D 

  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.