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D) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Alternativa: D) Art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos
necessários ao exercício da cidadania.
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e a ação de habeas corpus também não necessita de advogado.
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LETRA D CORRETA LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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HC e HD 0800 +AÇÃO POPULAR (salvo ma fé )
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Lembrar:
Gratuitos:
HABEAS (Corpus e Data) + Ação Popular (salvo má fé)!
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Se vc MANDA, então PAGUE.
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H.C.
H. D.
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Art. 5º
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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HC, HD e Ação popular (salvo má fé) = GRÁTIZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ
Mandados de Injunção e Segurança = $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
PASZ
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E o jeito mais certo de estudar...
Q878670
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
A mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
B mandado de segurança e habeas corpus.
C mandado de segurança e habeas data.
D habeas corpus e mandado de injunção
E habeas corpus e habeas data.
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Habeas Corpus e Habeas Data.
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Gabarito D.
Habeas Corpus
· Característica:
1. É Direito de locomoção/ameaça (ameaça) - “apenas quando resultar ofensa”.
Não cabe contra:
· Quebras, bancário, fiscal, telefônico *regra geral /ou “apenas quando resultar ofensa”.
· Decisões STF (princípio da superioridade de Grau)
· Suspensão Direito Político
· Processo Adm.Disciplinar
· Multa
*Militar é cabível apenas, para discutir legalidade das punições. Aula Ricardo Vale.
· Sem advogado
· Legitimados Quaisquer PF ou PJ, mesmo estrangeiro, MP e Defensoria Publica. – Universal.
· Paciente sempre PF (não pode PJ)
· Tipos:São dois - Preventivo e Repressivo
· Processo:De oficio-à Iniciativa do Juiz.
· É:Gratuito
Habeas Datas
· Característica:
1. Assegurar informações relativas à pessoa (com adv./ sigilo) não imp. entidades privadas.
2. Retificação de dados (ex: tributos).
· Gratuito
· Precisa de advogado
· Somente relativo ao impetrante (não pode respectivo à terceiro./apenas sobre a minha pessoa =Personalíssimo).
· Legitimados Quaisquer PF ou PJ, mesmo estrangeiro., Universal
· Paciente PF de direito publico ou PJ de direito privado (detentora de bancos).
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Complementando:
Assistência Jurídica integral e gratuita/Defensoria Publica.
São gratuitos para o RECONHECIDAMENTE Pobres. Insuficiência de recursos:
1. Registro nascimento
2. Certidão de Óbito
Independe de $
1. Petição: defesa, ilegalidade ou abuso.
2. Atos necessários aos exercícios de cidadania.
Princípio opostos: Vedação do excesso x Proteção insuficiente.
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Reproduzo aqui os comentários de um colega em outra questão, mas que pode ser útil:
Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Lembrando que :
Informações do próprio impetrante --> Habeas data;
Informações de terceiros --> Mandado de Segurança.
(perdoe não ter mencionado o autor dos comentários... na época não anotei)
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Mandado é PAGO!
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D) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
gb d
pmgo
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:D
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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