- ID
- 1497910
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Bolsa Família
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas