Questão 1502815

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.

Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

• A. O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança encaminhada para adoção por novos pretendentes.
• B. A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
• C. Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
• D. A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver concordância formal dos outros herdeiros necessários de César.
• E. A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação paterna plena.

Gabarito: C

Comentários

• Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.

• ECA - Art 42

  §6o A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

  
  

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, § 6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença;

  Trata-se da adoção post mortem. Esta hipótese é possível quando observadas algumas regras prevista no ECA, que são:

  1. O processo de adoção já deverá estar em curso;

  2. Deverá haver inequívoca demonstração da manifestação de vontade do adotante;

  Satisfeitas essas condições e sendo deferido o pedido de adoção, na certidão de nascimento da criança constará o nome do adotante vivo e do falecido.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• Gab C

  Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.