Questão 1504348

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2012
• Provas: CONSESP - 2012 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente legislativo - Diretoria Administrativa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Imposto; Taxa e Tarifas

O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se

• A. Reajuste Público.
• B. Imposto.
• C. Taxa.
• D. Contribuição de Melhoria.
• E. Preço Público.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D; Falou em "obras públicas" e "valorização imobiliária", caracterizou a contribuição de melhoria.
  
  
  CTN...Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  
  

  Bons estudos! ;)

  
  

• Gabarito: D.

  CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

  Contribuições de melhoria são tributos vinculados de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cobrados quando a realização de uma OBRA PÚBLICA causa ACRÉSCIMO NO VALOR DO IMÓVEL localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra (art. 1º do Decreto-lei n. 195/67).

• Ah que saudade das questões de 2012 kkkk

• A Jurisprudência firmou entendimento de que é necessário aplicar o requisito subjetivo da unidade de desígnios, com vistas à diferenciação da continuidade delitiva com a habitualidade criminosa, pois caso contrário, seria benéfico os criminosas habituais.