Questão 1504627

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
• Ano: 2011
• Provas: CONSESP - 2011 - Prefeitura de Presidente Venceslau - SP - Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPVA; ISSQN; ITBI; ITCMD; Tributos Municipais

Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

• A. transmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
• B. propriedade de veiculo automotor.
• C. transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• D. renda e proventos de qualquer natureza

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C;

  A) Competência Estadual e DF;

  B) Competência Estadual e DF;

  D) Competência da União.

  
  

  Bons estudos! ;)

• Respostas C

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;