Questão 1507411

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações; Das Provas; Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere); Presunção de inocência; Princípios fundamentais do direito processual penal

Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz

• A. não deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.
• B. deve realizar o julgamento, se o crime for inafiançável.
• C. deve realizar o julgamento, se o crime for afiançável.
• D. deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.
• E. deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável, se houver concordância das partes.

Gabarito: C

Comentários

• Com a lei nº 11.689 , tornou-se opcional a presença do acusado ao longo de seu julgamento em plenário, independentemente do crime capitulado na peça acusatória. Diz o novo art. 457 do CPP que o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

• Questão desatualizada:

   Art. 457.  O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

    § 1o  Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)