Questão 151354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Microfilmagem e Automação; Resoluções do CONARQ

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ELIMINAÇÃO

  Art. 5º – A avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais devem obedecer aos procedimentos e critérios previstos na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e às Resoluções do CONARQ, nº 5, de 30 de setembro de 1996, nº 7, de 20 de maio de 1997, e nº 14, de 24 de outubro de 2001.

  Parágrafo único – A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

   

  Assertiva ERRADA

• Tanto a Resolução CONARQ n. 20 (fonte da resposta do colega Paulo José) quanto a Resolução CONARQ n. 40 (alterada pela CONARQ n. 44) tratam da avaliação e eliminação de documentos digitais.

  O cespe cobra muito essas duas resoluções. Vale a pena dar uma estudada.

  CONARQ n. 20: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/262-resolucao-n-20,-de-16-de-julho-de-2004.html

  CONARQ n. 40: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/790-resolucao-n-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.html