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Gabarito equivocado, a meu ver! Correta seria E
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S.M.J. o gabarito está equivocado, pois o item "D" está incorreto, uma vez que a fluência dos 10 anos, o Estado-membro poderá denunciar a ratificação, mediante comunicação oficial dirigida ao Diretor Geral da RIT, para o devido registro. Todavia, a denúncia surtirá efeito somente 12 meses após o referido registro. Quer isso dizer que o prazo de 12 meses é para a DENÚNCIA surtir EFEITOS.
Já no tocante ao ITEM "E" está em perfeita sintonia com o previsto na Estrutura da OIT.
Gabarito letra "E".
Fiquem com Deus.
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Olhei lá no site do trt14 e a resposta é D mesmo.
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Não gente, a E está errada, são órgãos da OIT: CIT (Conferencia Internacional do Trabalho), CA (Conselho de Administração) e RIT (Repartição Internacional do Trabalho)
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Os comentários foram retirados do Livro Direito Internacional Público e Privado, 2014, de Paulo Henrique Gonçalves Portela:
a) O Código Internacional do Trabalho é baseado somente nas Convenções Internacionais lançadas pela OIT. - pag. 488: "A produção normativa da OIT é composta de convenções e de recomendações (Constituição da OIT, art. 19), que formam o chamado "Código Internacional do Trabalho".
b) As Convenções da OIT possuem natureza de tratados internacionais multilaterais e estabelecem normas obrigatórias para todos os Estados que a integram. - pag. 488 afirma que: "As convenções da OIT são tratados multilaterais que não se diferenciam de qualquer outro tratado internacional, consistindo em acordos que adotam a forma escrita e que vinculam juridicamente os Estados que deles façam parte."
c) As Convenções da OIT são classificadas em: Convenções de Uniformização, Convenções de princípios, Convenções de igualdade de direitos e Convenções de procedimento. "As convenções da OIT classificam-se em três tipos: auto-aplicáveis (self-executing), que podem ser aplicadas pelos Estados que as ratificam imediatamente; de princípio, que dependem da adoção de outras normas em âmbito nacional para a sua execução; e promocionais, que fixam objetivos a serem alcançados e estabelecem programas e medidas as serem adotados para a sua consecução." pg. 489
e) A OIT é formada pelos seguintes órgãos: Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Secretaria Internacional do Trabalho. -pag. 480/481: "A estrutura básica da OIT é composta por três órgãos: a Conferência Internacional do Trabalho (CIT), o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho (RIT) nos termos do artigo 2 da Constituição da OIT.A OIT inclui ainda outros órgãos, como a Comissão de Peritos e o Comitê de Liberdade Sindical, voltados diretamente à aplicação das normas internacionais do trabalho."
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O erro da letra b é afirmar que as convenções da OIT estabelecem normas obrigatórias para todos os Estados que a integram, já que as convenções só vinculam os Estados que as ratificarem.
"as Convenções da OIT possuem natureza de tratados internacionais multilaterais, as quais estabelecem normas obrigatórias para os Estados que as ratificarem, contudo, essa ratificação não tem caráter obrigatório."
http://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebe/article/viewFile/24/22
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Passados 10 anos. Dez anos de quê? Cada estado tera o seu prazo. Então, passados dez anos da ratificação ...
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A questão trata de uma forma geral do período para a denuncia das Convenções, sem indicar qualquer exceção. Enrtetanto, a Convenção 29 possui prazo ciclico de 5 anos para possível ratificação, conforme art. 30. Ao meu ver, nula a questão.