Gabarito Letra
A
Como Pedro estava no avião em que ocorreu o
acidente, existindo provas que realmente se acidentou, haverá a declaração de morte presumida:
Art. 7o Pode ser declarada a morte
presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte
de quem estava em perigo de vida
Quanto ao
desaparecimento de José:
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu
domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de
qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e
nomear-lhe-á curador
No que tange a herança:
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se
na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência
com o cônjuge sobrevivente , salvo se casado este com o falecido no regime
da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640,
parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não
houver deixado bens particulares
Quanto à sucessão de bens de José
Art. 26. Decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou
procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se
declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão
Art. 37. Dez anos depois de passada em
julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão
os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções
prestadas
Correta Letra A
No presente caso em comento, observa-se que Pedro terá sua morte presumida decretada, que consiste na situaçao em que o sujeito numa hipotese sera calamidade pública que é feito buscas para encontrar a pessoa ate uma presuncao de 2 anos, caso contrario o juiz pode fixar a data de obito.
So lembrando que temos a morte real que é aquela com atestado de obito, morte presumida (exposta acima), morte civil que nao existe mais, era da epoca antiga, referia a ideia de que a pessoa que era condenada a pena perpetua nao teria mais vida na sociedade, e morte por decretaçao de ausencia
Ni caso de Jose, ocorreu o fenomeno da ausencia, e essa possui tres fases, a curadoria dos bens do ausente, a sucessao provisoria que é depois de 1 ano de arrecadado os bens, e por ultimo apos 10 anos é concedido a definitiva e os bens do ausente se passam para o curador, no caso dele voltar, ai dependendo da justa causa ele pode ate ter novamentos seus bens, caso contrario nao.
Complementando a resposta do colega Renato, vale ressaltar que a questão enfatiza o fim das buscas por Pedro. Esse é requisito essencial para a declaração da morte presumida, como previsto no parágrafo único do art. 7º, CC:
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento .
boa noite estou na duvida nessa questão, li alguns comentários que falaram que alternativa correta é a letra A, mais a letra A diz que:
requerer a declaração de morte presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a MEAÇÃO atribuída a ela e a herança a José...mais conforme o Código Civil, mesmo ela sendo casada em Comunhão universal, ela concorrera com o descendente pela porcentagem do de cujus... ou seja ela teria direito tanto a meação como a herança... pelo que entendi do texto da letra A, diz q ela só teria direito á meação e herança seria de josé.... se estiver errada alguem pode me explicar, por favor?
Respondendo a indagação feita
pela colega Clarisse, esclareço que o código civil veda a concorrência na
herança entre descendentes e cônjuge supérstite cujo regime seja o de comunhão universal
de bens, senão vejamos:
Art.
1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I
- aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no
regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art.
1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da
herança não houver deixado bens particulares;
Ademais, é imperioso dizer que a inclusão do cônjuge no rol de
herdeiros necessários foi feita com o intuito de garantir ao cônjuge do regime
de comunhão parcial uma parcela do patrimônio deixado pelo de cujus, posto que quando o falecido deixava apenas bens
particulares esse cônjuge nada recebia.
CREDO... QUE REDAÇÃO PÉSSIMA!!! Nesse caso você responde presumindo o que a banca gostaria de dizer!
Realmente redação muito ruim, vc vai por dedução!
Código Civil:
Art. 7o
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa
do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de
qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e
nomear-lhe-á curador.
Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a
abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão
definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Letra “A” - requerer a declaração de
morte presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento,
sendo a meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário,
bem como, pedir a declaração de ausência de José, cuja sucessão provisória se
abrirá decorrido um ano da arrecadação de seus bens, mas a sucessão definitiva
se abrirá dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a
sucessão provisória.
Requerer a declaração de morte
presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a
meação atribuída a ela (era casada em comunhão universal de bens) e a herança a
José.
Requerer a declaração de ausência de
José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de
seus bens e a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em
julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
Correta letra “A”. Gabarito da
questão.
Letra “B” - requerer a declaração de
morte presumida de Pedro e de José ao juiz, que fixará as datas prováveis dos
falecimentos, sendo a meação decorrente da morte do cônjuge e a herança, pela
morte do filho, atribuídas a ela em processo de inventário.
Requerer a declaração de morte
presumida de Pedro, ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a
meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário.
Requerer a declaração de ausência em
relação a José.
Incorreta letra “B”.
Letra “C” - apenas requerer a
arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que se
abra a sucessão definitiva deles, dez anos depois de passada em julgado a
sentença que conceder a sucessão provisória, ou quando completarem oitenta anos
e fizer cinco anos das últimas notícias de cada um deles, quando, então, todos
os bens serão atribuídos a Joana, em processo de inventário.
Requerer a declaração de morte
presumida de Pedro, ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a
meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário.
Requerer a declaração de ausência de
José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de
seus bens e a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em
julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
Incorreta letra “C”.
Letra “D” - somente requerer a
arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que,
decorridos dois anos do desparecimento da aeronave em que Pedro se encontrava e
dez anos do desaparecimento de José, seja possível requerer ao juiz a abertura
da sucessão definitiva de ambos, quando, então, seus bens serão atribuídos a
Joana, independentemente da realização de inventário, suprido pela arrecadação.
Requerer a declaração de morte
presumida de Pedro, ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a
meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário.
Requerer a declaração de ausência de
José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de
seus bens e a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em
julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
Incorreta letra “D”.
Letra “E” - somente pedir ao juiz um alvará para administrar, como
curadora, os bens de ambos e, se necessária a venda, requerer alienação
judicial, porque o ausente se considera absolutamente incapaz, até que o juiz
declare a morte presumida de ambos, decorridos dez anos de seus
desaparecimentos, e possam abrir-se os respectivos inventários, nos quais todos
os bens remanescentes serão atribuídos a Joana.
Requerer a declaração de morte
presumida de Pedro, ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a
meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário.
Requerer a declaração de ausência de
José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de
seus bens e a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em
julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
O ausente não é considerado incapaz na sistemática do Código Civil de
2002.
Incorreta letra “E”.
Gabarito A.
Pessoal quer mamão com açúcar em prova para juiz... Vai esperando...
PEDRO -> houve morte presumida SEM declaração de ausência.
JOSE -> houve morte presumida COM declaração de ausência.
É tão ruim quando você lê uma porrada de texto confuso, a alternativa A (também confusa) já está boa pra você, só que tem que ler as outras e o texto vai ficando cada vez pior. Dica para os futuros examinadores: quando for assim, deixa a correta por último.
Flávia, não houve morte presumida de José, apenas a sua decretação de ausência. Só haverá declaração de morte presumida quando for aberta a sucessão definitiva.
Nada é fácil , tudo se conquista!
Justamente colega O presidente
a meação é dela (OK), mas dizer que a herança é de José é errado! Posi a herança é de José e da cônjuge sbrevivente...por isso eliminei logo a alternativa A.
O código é expresso, para morte presumida sem declaração de ausência só há 2 circunstância: perigo de vida (caso de José) e desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e após 2 anos do fim da guerra não regressar.
No caso de Pedro, a morte pode ser presumida também, porém a sua ausência deve ser declarada porque não se encaixa nas situações anteriores e só então, poderá solicitar judicialmente sua morte presumida.
Eduardo Rodrigues a título exemplificativo:
“A” e “B” casaram sob o regime de comunhão universal de bens. “A” e “B” são meeiros um do outro, visto que cada um tem direito à metade do patrimônio comum.
Se “A” vier a falecer, “B” será somente meeiro, pois já é “dono” de 50% do patrimônio do casal em decorrência do regime de bens adotado.
Se “A” e “B” tiveram os filhos “C” e “D”, esses serão herdeiros do patrimônio deixado por “A”, cabendo 25% a cada um deles. “B” será apenas o meeiro do patrimônio total, como visto acima. Por isso, a questão está correta.
Identificando que poderia ser declarada a morte presumida de pedro já poderiam ser anuladas várias alternativas
FCC em prova para Juiz acho que até eu passo! Agora quando é prova pra Analista baixa o santo na cabeça deles e fazem uma prova fodástica
O pessoal faz algumas questões fáceis de Primeira Fase de Juiz e acha que é mais fácil do que Analista. É engraçado, porque é uma miopia gigante.
Passar uma Prova de Juiz, Promotor consiste em: aprovação em TODAS as fases. Além disso, a Primeira Fase tem cláusula de barreira apertada (300 ou 200 pessoas).
As pessoas acertam questões aqui no Qconcursos e começam a delirar. MENAS, please.
Vida longa à república e à democracia, C.H.
No caso, José deixou procurador, não deveria então o prazo ser de 3 anos (art. 26 CCB) ao invés de 1 ano? Agradeço se alguém puder esclarecer!
Art. 7º. Pode ser declarada a morte presumida
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
Parágrafo único: A declaração de morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia
Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação
Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado
GAB.:A
Jamille Miranda
(...) José, com trinta anos, solteiro e sem descendente, saiu em viagem, da qual voltaria em trinta dias, não deixando
ele não deixou procurador.
Vide comment do Luiz Oliveira.
A de Amor.
Questão que instiga o raciocínio jurídico e a visão panorâmica da matéria.
Interpretação sistemática de 5 artigos: 7, 22, 26, 37, 1829, CC
Gabarito A
No caso, José não deixou procurador? Entende-se que a procuradora é Joana, não havendo procurador o prazo não deveria então ser o prazo ser de 3 anos (art. 26 CCB) ao invés de 1 ano? Agradeço se alguém puder esclarecer!
GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento .
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ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
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ARTIGO 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão
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ARTIGO 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas .
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ARTIGO 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
LEI Nº 10406/2002
7º Pode ser declarada a morte presumida,
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência,
26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
A alternativa A está correta, Joana poderá requerer a declaração de morte presumida de Pedro ao juiz, bem como, pedir a declaração de ausência de José.
Como Pedro
De acordo com o CC:
Art. 7°. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Quanto ao José
De acordo com o CC:
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Ainda, quanto à herança:
O juiz fixará a data provável do falecimento do Pedro, sendo a meação atribuída a Joana (que era casada sob o regime da comunhão universal de bens) e a herança a José em processo de inventário. Bem como, a sucessão provisória com relação a José que se abrirá decorrido um ano da arrecadação de seus bens, mas a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
Art. 26. Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Art. 37. 10 anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
FONTE: PROF. PAULO SOUZA
Coitada da Joana.