Questão 154633

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador; FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista; FGV - 2008 - Senado Federal - Bibliotecário Documentalista; FGV - 2008 - Senado Federal - Contador; FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Civil; FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Elétrico; FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Mecânico; FGV - 2008 - Senado Federal - Médico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• C. A estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• E. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Percebe-se que a assertiva do item B) é recorrente na FGV, presente em outras questões.
  
  Mas esta questão tem outro erro também, o que implicou a anulação da questão, por haver mais de uma alternativa que atenda o enunciado;
  por exemplo:
  
  A) A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
  A estabilidade não é assegurada. Ela precisa de 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, conforme atesta a própria opção C)
  
  
• não sei... não vejo isso como erro, a estabilidade é sim uma garantia ASSEGURADA ao servidor  pela 8.112. (após 3 anos de exercício mas sim, é assegurada, assim como licenças, décimo terceiro, férias, motivo político.
  não é porque não explícitou que ela o deixara de ser.
  
  leia-se  - "(férias, licenças, estabilidade)  não é assegurada ao servidor nomeado para cargo efetivo pela 8.112", soa incorreto para quem já leu isso umas 300 vezes.
  
  se quiser aprofundar um pouco mais então deveriamos analisar:  servidor nomeado x empossado -efetivado no cargo- ... mas isso não é o feitio da fgv e sim cespe
  entretanto é só oque eu penso...
  
  
• Questão repleta de erros, vejamos:
  
  a) Errado. A simples nomeação não garante estabilidade, pois é necessário trascorrer 3 anos de efetivo exercício no cargo ( estágio probatório) e ainda passar pela comissão avaliadora de desempenho, sendo passível de exoneração caso reprovado.
  
  b) Errado. Além de sentença judicial transitada em julgado( observa-se aqui também o direito a ampla defesa pelo servidor), o servidor estável também perderá ser exonerado na avaliação periódica de desempenho( também é assegurado ampla defesa), caso reprove.
  
  c) Errado. O simples trancorrer não garante mais a estabilidade ao servidor, sendo necessária a avaliação de desempenho ao final do estágio probatório. É passível de exoneração caso reprove nesse quesito.
  
  d) Correto.
  
  e) Correto parcialmente. Pois, não ficou explícito na alternativa o transcorrer de 3 anos de efetivo exercício no cargo/função pública.
  
  Devido a esses e talvez outros erros que deixei passar, a questão foi anulada.