Questão 1547389

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade; FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

• A. a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;
• B. a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;
• C. a universalidade, a generalidade e a coletividade;
• D. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
• E. a unidade, a imparcialidade e a isonomia.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  
  

  Nos termos do art. 2º da LCE 117/94, são princípios institucionais da DPE-RO a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional:

  Art. 2º. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  
  

• CF/88

  Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .          

  § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.       

• Resposta: letra D

  ATENÇÃO: MP e DP possuem princípios institucionais IGUAIS:

  MP: Art. 98. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  DP: Art. 105, §1º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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