Questão 1556770

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente; Trabalho infantil

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e III.
• E. ^{I, II, III e IV.}

Gabarito: A

Comentários

•  resposta que seria certa é a Letra D

• Gabarito: D

  Art. 428 § 3o CLT -O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008).

  Bons estudos! Deus nos abençoe!

  Existe uma diferença enorme entre o "tarde" e o "tarde demais"!

• Alguém sabe o motivo da anulação?

   

• Imagino que a anulação tenha se dado pela assertiva "II".

  II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

  Via de regra, o que dispõe a assertiva está correto. No entanto, há exceção à regra, trazida pelo art. 406 da CLT:

  " Art. 406 - O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405:                    

  I - desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;                      

  II - desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.                      "

  Logo, fazendo uma interpretação extensiva, ainda que o trabalho em dancings, cabarés, teatros, circos (letras "a" e "b" do §3º do art. 405) seja legalmente considerado prejudicial à moralidade do menor, o Juiz de Menores poderá autorizá-lo, nas hipóteses do art. 406.