- ID
- 1559353
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
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- Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Direito à Vida no ECA
- Direitos Fundamentais no ECA
- Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária pretende, com sua execução, materializar a todas as crianças, o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Indique a alternativa descreve INCORRETAMENTE um dos resultados programáticos pretendidos pelo respectivo Plano, conforme contexto supracitado.