- ID
- 1559365
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
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- Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Direito à Vida no ECA
- Direitos Fundamentais no ECA
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um dos objetivos específicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.