Questão 1592419

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Princípios do Direito do Trabalho; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado.


Diante disso, assinale a afirmativa correta. 

• A. Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.
• B. Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.
• C. Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.
• D. Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.

Gabarito: C

Comentários

• 02 relações de natureza distintas: CIVIL, a venda do carro; TRABALHISTA, o pedido de HE.

  Súmula nº 18 do TST - COMPENSAÇÃO.

  A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

  
  

• Correta : C

  Fundamentação:

  Sum.48 TST: A compensação so podera ser arguida com a constestação.

  Sum.18 TST: A compensação, na justiça do trabalho, está restrita a dividas de natureza TRABALHISTA.

• Gab: C

  Neste caso, descabe a compensação, pois a dívida não é de natureza trabalhista.

  Sum.48 TST: A compensação so podera ser arguida com a constestação. 

  Súmula 18 TST: A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

   

• Qual foi o erro dessa questão? 

• Qual foi o erro dessa questão?  [2]

• Erro material - José/Jonas

• Acho que a anulação deve-se ao fato de ora chamar o reclamante de José, ora de Jonas (questão fácil, mas tem que reler pra ter certeza se são a mesma pessoa).

• Nomes diferente a uma das partes.

• Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.

  Se houvesse erro na elaboração da questão.