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ID
1596343
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V" para as afirmativas verdadeiras e “F" para as afirmativas falsas:


( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.

( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.


A alternativa correta é: 

Alternativas
Comentários

  • Segundo a lei 8.112/90 o concurso terá validade de até 2 anos e não de 2 anos como na questão. 

  • Essa banca me dá arrepios!

    É óbvio que a primeira está errada! "...é de ATÉ 2 anos"

  • Primeira e terceira opção estão, claramente, erradas!

  • Essa questão foi ANULADA. Confiram a questão "Q523255". Foi anulada, de fato. 

  • - Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (ERRADO)

    - (CERTO).

    - Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (CERTO) ps.: apesar que sabemos que o servidor estável também pode perder o cargo por avaliação periódica de desempenho, corte de pessoal. Mas a lei traz exatamente o que a questão diz.

    - (CERTO)

    § 1º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 681, de 2015)

    (Incluído pela Medida Provisória nº 681, de 2015) (CERTO)

    Anulada porque não tem assertivas corretas para marcar. 

  • Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 
    até 12 anos (F)


    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    artigo encontra-se superado com advento da EC 19 de 1998 a partir de então passam a ser quatro as formas de perda do cargo quais sejam 

    sentença judicial transitada e julgado

    processo administrativo com ampla defesa

    insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

    excesso de despesa com pessoal, nos termos do artigo 169, parágrafo quarto da CF

  • A assertativa I é falsa, pois é até dois anos. Eu errei uma questão dessa antes. Questão anulada.

  • Até Até Até até

  • Nem vou discutir essa!


    Próxima...

  • IESES e FUNRIO, fujam dessas duas aberrações