Questão 160906

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira; Restos a Pagar

Quando um órgão público conclui uma licitação para uma obra ou compra, ele 'empenha' a parte do orçamento correspondente para o pagamento do serviço ou mercadoria. Quando concluída a obra ou serviço ou entregue a mercadoria, o empenho é liquidado ? e, a partir daí, o ente público deve quitar a sua conta. Se o órgão não dispõe efetivamente do dinheiro, essa dívida, que corresponde, em última instância, à despesa feita acima da arrecadação daquele ano, entra na rubrica

• A. dívida ativa.
• B. restos a pagar.
• C. dívida consolidada.
• D. empenhos liquidados.
• E. encargos e despesas excedentes.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. 
• Entra na rubrica restos a pagar.
  Gabarito letra B.
• A banca colocou dívida ativa na alternativa a) e dívida consolidada na alternativa c) para induzir os que não estudaram a marcar uma dessas alternativas. Pois a questão diz que o pagamento ficou como "uma dívida".
  
  
• Dívida Ativa: É a inscrição que se faz em conta de devedores, relacionadas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não arrecadados no exercício de origem. 

• Devemos nos atentar a seguinte parte do texto: 

  "corresponde, em última instância, à despesa feita acima da arrecadação daquele ano"

  Ou seja, não foi paga até 31 de dezembro, sendo assim, restos a pagar.
  

• A despesa se torna parte da dívida flutuante mas como a pergunta foi sobre a rubrica em que entra, o correto é "restos a pagar".
  

• restos a pagar.