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ID
161761
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao Poder Legislativo, considere:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.

II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas APENAS as que se encontram em

Alternativas
Comentários
  • I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal. (ERRADA)Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados. (ERRADA).§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (ERRADA)Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (CORRETA) - Art. 46, § 1ºV. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. (CORRETA)- Art. 46, § 2ºAlternativa Correta - B
  • resposta 'b'Senado- representantes dos Estados e DF- princípio majoritário- 3 senadores com mandato de 8 anos- revovação: 1/3 e 2/3- 2 suplentes- via de regra - votação por maioria absoluta
  • Apenas acrescentando...

    Princípio (Sistema) Majoritário = quem obtem maior votação é eleito.

    * Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) + Senadores.

    Princípio (Sistema) Proporcional = o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa.

    * Deputado federal, estadual e vereadores.

    ;)
  • Sistema Majoritário
    Pelo sistema majoritário, considera-se eleito o candidato que obtenha a maior soma de sugrágios sobre os seus competidores. Os votos atribuídos aos demais candidatos são desprezados para que possa prevalecer, em termos completos, o pronunciamento emitido pela maioria.
    São eleitos pelo sistema majoritário:
    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
    § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
    § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
    § 1º - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
    § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
    § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
    § 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
    § 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

    O sistema majoritário também é utilizado nas eleições para os cargos de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito.
  • SISTEMA MAJORITARIO:

    EXECUTIVO + SENADOR
  • I- o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema direto, lembrando que no Brasil só há uma exceção ao sistema direto que é quando se encontra vago o cargo de presidente da república nos últimos dois anos.
    II- os territórios elegem quatro deputados, pois o distrito federal segue a regra do mínimo de 8 e máximo de setenta.
    III- a câmara dos deputados compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o  princípio proporcional
    Iv- correto
    v- correto
  • SENADO FEDERAL
    representa Estados e DF
    cada Estado e o DF elegem 3 senadores
    sistema majoritário
    mandato de 8 anos
    renova de 4 em 4 anos
    1/3 e 2/3
    2 suplentes

    DEPUTADOS
    representa o povo
    elege-se entre de 8 a 70 deputados dependendo do n. de população (rege-se por LC)
    Eleito em cada estado/território e DF
    sistema proporiconal
    Territorio elegerá 4 deputados
  • Art 46, §§ I e II

  • GABARITO: B

    I - ERRADO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    II - ERRADO: Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

    III - ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    IV - CERTO: Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    V - CERTO: Art. 46. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.