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De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está errada:
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/
Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais.
Comentários:
Pegadinha! O caso Bernadotte é famoso por reconhecer personalidade jurídica às organizações internacionais. Entretanto, a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua função consultiva. Questão errada.
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DE FATO ESTÁ ERRADA A ASSERTIVA!!! QC mais uma vez errando os gabaritos!!!!!!
PROVA (QUESTÕES 66, item 3) - http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
GABARITO (ERRADO) - http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/Gab_Definitivo_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
É BOM FAZER O TRABALHO DOBRADO!
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PERANTE A JURISDIÇÃO CONTENCIOSA A CIJ SÓ APRECIA MATÉRIA QUE ENVOLVA OS ESTADOS SOBERANOS
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No passado, a personalidade internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto, a partir do PARECER da Corte Internacional de Justiça que reconheceu o direito da Organização das Nações Unidas à reparação pela morte de seu mediador para o Oriente Médio, Folke Bernadotte, em Jerusalém em 1958, consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são sujeitos de Direito Internacional.
(Portela, 2013)
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O reconhecimento foi por parecer, não por sentença.
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Para não errar esse tipo de questão vale lembrar que a CIJ só julga Estados, por outro lado, a CIJ só concede parecer aos órgãos da ONU ou suas agências especializadas. A CIJ não poderia conceder um parecer à Assembleia-Geral e posteriormente, já tendo adiantado sua posição, julgar esse caso.
"Artigo 34. 1. Só os Estados poderão ser partes em questões perante a Côrte."
"Artigo 96. 1. A Assembléia Geral ou o Conselho de Segurança poderá solicitar parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, sobre qualquer questão de ordem jurídica."
Artigos do Estatuto.
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Errada.
Caso Bernadotte = reconhecimento de Bersonalidade jurídica às OI, por meio de Barecer.
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GABARITO: ERRADO.
A questão está equivocada, porquanto a personalidade
jurídica das Organizações Internacionais fora reconhecida mediante parecer, e
não mediante sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Segundo Portela: "No passado, a personalidade
internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto,
a partir do PARECER da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que reconheceu o
direito da Organização das Nações Unidas (ONU) à reparação pela morte de seu
mediador para o Oriente Médio, FOLKE BERNADOTTE, em Jerusalém, em 1948,
consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são
sujeitos de Direito Internacional.”
Bons estudos!
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BOM SABER:
A Corte Internacional
de Justiça (CIJ) foi criada em 1945 (Lembrar do período Pós Segunda Guerra Mundial) e sucedeu a Corte Permanente de Justiça
Internacional (CPJI), que funcionou entre 1922 e 1946. É sediada na HAIA
(HOLANDA).
A CIJ é o
principal órgão JURISDICIONAL da ONU e é competente para conhecer de CONFLITOS
ENTRE ESTADOS relativos a QUALQUER TEMA de Direito Internacional.
A CIJ é
regida pelo Estatuto da CIJ (E.CIJ).
CONTENCIOSO
No âmbito da
COMPETÊNCIA CONTENCIOSA, a Corta JULGA litígios entre ESTADOS, examinando
processos que resultam numa SENTENÇA e atuando, portanto, de forma semelhante
aos órgãos jurisdicionais internos. Cabe ressaltar que SOMENTE ESTADOS podem
ser PARTES perante a CIJ, a teor do art. 34, § 1º, do E.CIJ.
CONSULTIVO
No campo da
COMPETÊNCIA CONSULTIVA, a CIJ emite PARECERES que, a teor do art. 96 da Carta
das Nações Unidas e do art. 65 do E.CIJ, podem ser solicitados APENAS pela
ASSEMBLEIA-GERAL e pelo CONSELHO DE SEGURANÇA da ONU, bem como por outros
órgãos das NAÇÕES UNIDAS e ENTIDADES ESPECIALIZADAS que forem, em qualquer
época, devidamente AUTORIZADAS pela Assembleia-Geral da entidade (atualmente,
algumas são: ECO-SOC, OIT, FAO, UNESCO, OMS, BIRD, IFC, IDA, FMI, ICAO, IFAD,
UIT, WMO, IMO, WIPO, UNIDO, AIEA, e outras).
Bons estudos!
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Não foi em jurisdição contenciosa, mas sim consultiva.
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Excelente a dica do Allan Kardec !
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Essa foi fogo!!!!
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Ja seria uma questao dificil de lembrar " Caso Bernadote"....imagina trocar "consultiva" por "contenciosa"....Tem que ser Diplomata mesma para acertar essa questao! Acho que o Cespe deve ter trocado os estagiários para essa prova....
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Bernadotte era Conde Sueco nomeado pela ONU para ser mediador de paz entre os Estados Arabes e o recém criado Estado de Israel, foi também diplomata fluente em seis línguas, conseguiu a libertação de mais de vinte mil judeus dos campos de concentração na segunda guerra mundial. Conhecido também por ser chefe da Cruz Vermelha Sueca.
Sobre sua mediação no processo de desmilitarização rumo à paz, podemos elencar fatos que ensejam o interesse de ambos países que Folke Bernadotte morrese, senão vejamos:
A resolucao de 1947 da ONU, firmava que a partilha da Palestina, somada à declaração de independência do Estado de Israel em maio de 1948, fez com que os conflitos entre árabes e judeus na região se tornassem mais intensos, assim sendo, cinco exércitos de árabes invadiram Israel. Fato curioso, é que a resolução tinha por objetivo a paz, e foi um tiro pela culatra, tendo em vista o aumento da violência e intensificação da guerra. Bernadotte, visualizando o cenário desastroso firmou acordo na Palestina, e conseguiu nesse acordo um cessar fogo de 30 dias.
Analisando as respostas dadas pelos Estados adjacentes, o Diplomata Bernadotte resolveu que faria um plano de partilha, objetivando a paz entre as partes, tendo em vista que o plano ofertado pela ONU não obteve êxito. Seu plano consistia em propor a Israel a cessão de Neguev e Jerusalém, em troca de obter o domínio do território da Galiléia ocidental.
A proposta do diplomata foi optar pela desmilitarização de Jerusalém, tornando a ONU responsável e administradora por duas zonas livres de imigração que seriam em Haifa e Lydda durante o período de dois anos. Após a apresentação da proposta, esta foi rejeitada pelos dois países que retomaram a guerra.Questão delicada esta do impasse entre os dois países, pois mais do que uma guerra territorial, ensejava mais do que o território, tão somente a submissão de um povo, assim como o poder.
Ocorre que o contexto o qual ocorria a guerra, havia um grupo Israelense denominado LEHI – Lutadores pela Liberdade de Israel, conhecidos também como Gangue Stern, grupo este de pessoas que não mediam esforços para ver a independência de Israel, e percebiam nas atitudes de Bernadotte uma potencial ameaça para que fosse concretizada efetivamente a independência.
Veio então a idéia de subtrair a vida de Bernadotte, não oportunizando então que seu plano fosse “atrapalhado”, e Israel continuasse sendo um país independente, Yitzhak Shamir o líder dos LEHI colocou quatro homens fortemente treinados para subtrair a vida de Folke Bernadotte. Houve uma primeira tentativa de mata-lo na volta de sua viagem a Beirute, onde seguia em direção à Palestina, sem êxito pois Bernadotte conseguiu escapar, porém na segunda tentativa, o grupo obteve êxito e dizimou a vida de Bernadotte. Foi caracterizado pelo governo Israelense um mero atentado de ação terrorista, não reconhecendo qualquer envolvimento, e não prestando as devidas diligências para que o crime fosse solucionado.
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Com a inércia do pais Israelense, a ONU levou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e em dezembro de 1948 a Assembléia geral fez questionamentos a CIJ de maneira consultiva a fim de solucionar dúvidas e conflitos, o primeiro deles trata sobre a capacidade da ONU como Organização Internacional em fazer tal questionamento sobre a posição adotada pelo país israelense, sendo a sua propositura do mesmo nível o qual os Estados propõe. Tal questionamento gerou jurisprudência favorável à ONU, e a indenização pelo estado Israelense no valor de U$ 54.328,00 o que não valora a vida e os feitos de Bernadotte, tampouco repara sua falta na ONU e como Cônsul Sueco, POREM mostra a força que pode ter a propositura da reinvindicação junto à CIJ, assim como a natureza jurídica da ONU.
Portanto, entende-se que o objetivo principal da ONU é fazer valer sua autonomia como Organização Internacional, bem como valorar a vida de uma pessoa que prestou grandes serviços à comunidade mundial, portanto, sendo de suma importância sua vida.
Fonte do artigo: http://www.icj-cij.org/docket/files/4/1835.pdf ACESSO EM 06/05/2017
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Pessoal, esse tema é bastante recorrente em provas. Não basta saber sobre o que se refere o Caso Bernadotte, é necessário também saber que não foi sentença nem jurisdição contenciosa, como muito bem exposto pelos colegas.
Sobre o tema: Q622836, Q10442, Q472645, Q60289
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O caso Bernadotte é famoso por reconhecer personalidade jurídica às organizações internacionais. Entretanto, a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua função consultiva.
O erro está na troca de palavras consultiva por conteciosa.
Fonte: Estratégia Concursos - prof. Ricardo Vale
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Gabarito ERRADO.
- Foram trocadas as palavras CONSULTIVA por CONTENCIOSA, o que tornou a questão incorreta.
A Corte Internacional de Justiça tem duas funções; uma é a função consultiva, em que a Corte, quando requisitada, emite pareceres, que não têm força obrigatória. Servem para a elucidação de questões jurídicas que eventualmente contraponham os Estados e/ou as organizações internacionais. A outra é a função contenciosa. As organizações internacionais não têm acesso à função contenciosa da CIJ. A Corte pode dirimir conflitos a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas; esta função só é acionada para resolver pendências entre Estados soberanos, proferindo acórdãos obrigatórios, mas não executórios, a princípio. A parte vencedora de uma demanda, caso enfrente recalcitrância por parte da adversa, pode comunicar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que tome medidas coercitivas.
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Foi a jurisdição consultiva
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Em 28/03/19 às 10:02, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 22/02/19 às 15:21, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 27/07/18 às 10:27, você respondeu a opção C.Você errou!
Em nome de Jesus não vou mais errar, AGORA APRENDI - a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva. função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função
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Era pra gente ter como jogar memes aqui no QC... colocaria o daquele menino jogando a mesa de estudos longe kkkkk