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Gabarito A.
I - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II - LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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I. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. CORRETA
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. CORRETA
art. 5º, inciso LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. CORRETA
Art.5º, inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
IV. A prática de racismo, a prática de tortura e o terrorismo constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis. ERRADA.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
- Racismo: inafiançável e imprescritível
- Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,terrorismo e crimes hediondos (T T T H): inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: inafiançável e imprescritível
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de prévio aviso às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. ERRADA
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Gabarito: A
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Repassando a dica de um colega:
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
Art. 5
- XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Lembrando que:
Crimes imprescritíveis -
Racismo e Ação de Grupos Armados.
Crimes insuscetíveis de graça e
anistia -
Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
Crimes inafiançáveis
(soma-se os dois acima) - Racismo, Ação de Grupos
Armados, Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos.
MNEMÔNICO
Imprescritível: É a RAÇÃO - Racismo; ação
de grupos armados.
Insuscetível
de graça ou anistia: 3TH
Inafiançáveis: Todos
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O item 5 está errado pois para reuniões em locais públicos faz-se necessária a informação da mesma junto às autoridades.
Se o item está errado, logo a alternativa que concorda com isso é a LETRA A.
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RA é imprescritível.
R= RACISMO
A=AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
Inafiançáveis:
3T, HRA = Tortura,Tráfico, Terrorismo, Hediondos, Racismo, Ação de grupos armados.
Imprescritíveis:
RA = Racismo, Ação de grupos armados.
Insuscetíveis de graça ou anistía e indulto:
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Hediondos:
1 - Homicídio (Simples ñ):
1.2 - Qualificado.
1.3 - Praticado por grupo de extermínio;
2- Latrocínio;
3 - Extorsão:
3.1 - Qualificada.
3.2 - Qualificada pela morte.
3.3 - mediante sequestro;
4 - Estupro:
4.1 - Comum.
4. 2- De vulnerável;
5 - Epidemia com resultado morte;
6 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
7 - Genocídio.
Equiparados: 3T
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Boa questão !!
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boa questao
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II - CERTO: LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;
III - CERTO: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
IV - ERRADO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
V - ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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Só tome cuidado, pois o registro civil, hoje, alcança a todos.
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Imprescritível: É a RAÇÃO - Racismo; ação
de grupos armados.
Insuscetível
de graça ou anistia: 3TH
Inafiançáveis: Todos
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as assertivas comentadas:
I. CORRETO. A Constituição tem como um de seus OBJETIVOS FUNDAMENTAIS a ERRADICAÇÃO da pobreza/marginalização e a REDUÇÃO das desigualdades sociais e regionais (até porque isso é impossível numa sociedade capitalista). Vejamos o art. 3º, III, da CF:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...] III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II. CORRETO. Aos RECONHECIDAMENTE POBRES é concedida a gratuidade no registro civil de nascimento e na certidão de óbito. Vejamos o art. 5º, LXXVI, Constituição Federal:
Art. 5º [...] LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
III. CORRETO. A TODOS é assegurado o direito de receber INFORMAÇÕES de interesse PARTICULAR, COLETIVO ou GERAL, à EXCEÇÃO daquelas cujo SIGILO seja INDISPENSÁVEL à segurança da sociedade/do Estado, senão vejamos:
Art. 5º [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
IV. FALSO. Há disposição legal expressa na Constituição Federal determinando que o RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (art. 5º, XLII, CF).
Art. 5º. [...] XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
Tanto a tortura quanto o terrorismo, ainda que crimes INAFIANÇÁVEIS, NÃO são imprescritíveis. Por outro lado, são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. (Art. 5º, XLIII, CF):
Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
V. FALSO. Há previsão legal do direito de reunião INDEPENDENTEMENTE de autorização, devendo apenas haver COMUNICAÇÃO PRÉVIA da autoridade competente. (art. 5º, XVI, CF).
Art. 5º. [...] XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Dessa forma, vejamos as alternativas comentadas abaixo:
a) CORRETO.
b) ERRADO. IV e V são falsas.
c) ERRADO. V é falsa.
d) ERRADO. IV e V são falsas.
GABARITO: LETRA “A”
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Gabarito: letra A.
I - Certo.
II - Certo.
III - Certo.
IV - Errado. Imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados. Tortura e terrorismo não é imprescritível.
V - Errado. Precisa de aviso prévio.