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Letra (a)
Item I - Art. 3º III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
Item II - Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma
da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
Item III - Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber
dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo
ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Item IV - Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Item V - Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente;
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Macete TTTC - RA todos inafiançáveis. Agora o TTTC (tortura, trafico, terrorismo, crimes hediondos) insuscetíveis; RA (racismo e ação de grupos armados) imprescritíveis. Bjokinhas e boa sorte para todos nos.
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Macete: T3 H - Tráfico, tortura e terrorismo; crime Hediondo.
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Poderiam explicar melhor qual o erro da IV?
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Ricardo, apenas Racismo é imprescritível, os demais são insuscetíveis de Graça ou Anistia
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IV-
Inafiançáveis - Todos
Imprescritíveis - R AÇÃO - Racismo e Ação de Grupos...
Insuscetibilidade de Graça e Anistia - TTTH - Tortura, Terrorismo, Tráfico e Hediondos
V - Exigido, somente, prévio aviso.
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pra quem estudou um pouco e começou debaixo pra cima percebeu que essa é uma das questões mais fáceis do mundo. A V já eliminou tudo só sobrou a A kkkkkk
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Botem isso na sua cabeça, só existem dois crimes imprescritiveis...
Racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional etc.
o resto é mentira!
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Tipo de questão só para o candidato não zerar a prova. Porque mesmo não contendo muitos conhecimentos do tópico, já se mata a questão pela alternativa V está incorreta e todas as alternativa, fora a A, a incluir com correta.
Tipo de questão que se mata de cara e mesmo com pouco conhecimento.
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Gabarito: A
Item I - Art. 3º III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Item II - Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
Item III - Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Item IV - Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Item V - Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Quem leu a questão de baixo pra cima, sabendo que as autoridades competentes têm que serem comunicadas acerca de reuniões pacíficas e sem armas, se deu bem. Nem perdeu tempo. Alternativa A.
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Precisamos de atenção em questão assim pouco fácil
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Errei por falta de atenção.
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prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos são crimes imprescritiveis ou não?
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GABARITO ITEM A
ESQUEMA QUE VAI AJUDAR A LEMBRAR PARA SEMPRE:
BIZU 1 : RAÇÃO BIZU 2: 3T + H
RACISMO TERRORISMO,TORTURA,TRÁFICO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS... HEDIONDOS
JOGA NA TABELA AGORA...
IMPRESCRITÍVEIS INAFIANÇÁVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
RAÇÃO RAÇÃO 3T + H
3T + H
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É assim:
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO- RA ÇÃO
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: TORTURA/TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS/ TERRORISMO / HEDIONDOS - 3TH
"Os sonhos não têm pernas, mas vc tem. Então corra atrás".
Bora estudar galeraaa
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Se prestar atenção e souber a resposta do item V resolveria a questão rapidamente, pois o item é falso o que excluiria a letra B,C e D, pois a quetão pede a correta.
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gabarito Letra A
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
I. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. CERTO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.CERTO
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei
a) o registro civil de nascimento
b) a certidão de óbito
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.CERTO
IV. A prática de racismo, a prática de tortura e o terrorismo constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis.ERRADA
Art5° XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de prévio aviso às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.ERRADA
Art 5° XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
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RAÇÃO é imprescritível – racismo e ação de grupos armados é imprescritível;
TTTH não tem graça – tortura, terrorismo, tráfico e hediondos é vedado a graça.
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A PRATICA DA TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, TERRORISMO SÃO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as assertivas comentadas:
I. CORRETO. A Constituição tem como um de seus OBJETIVOS FUNDAMENTAIS a ERRADICAÇÃO da pobreza/marginalização e a REDUÇÃO das desigualdades sociais e regionais (até porque isso é impossível numa sociedade capitalista). Vejamos o art. 3º, III, da CF:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...] III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II. CORRETO. Aos RECONHECIDAMENTE POBRES é concedida a gratuidade no registro civil de nascimento e na certidão de óbito. Vejamos o art. 5º, LXXVI, Constituição Federal:
Art. 5º [...] LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
III. CORRETO. A TODOS é assegurado o direito de receber INFORMAÇÕES de interesse PARTICULAR, COLETIVO ou GERAL, à EXCEÇÃO daquelas cujo SIGILO seja INDISPENSÁVEL à segurança da sociedade/do Estado, senão vejamos:
Art. 5º [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
IV. FALSO. Há disposição legal expressa na Constituição Federal determinando que o RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (art. 5º, XLII, CF).
Art. 5º. [...] XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
Tanto a tortura quanto o terrorismo, ainda que crimes INAFIANÇÁVEIS, NÃO são imprescritíveis. Por outro lado, são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. (Art. 5º, XLIII, CF):
Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
V. FALSO. Há previsão legal do direito de reunião INDEPENDENTEMENTE de autorização, devendo apenas haver COMUNICAÇÃO PRÉVIA da autoridade competente. (art. 5º, XVI, CF).
Art. 5º. [...] XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Dessa forma, vejamos as alternativas comentadas abaixo:
a) CORRETO.
b) ERRADO. IV e V são falsas.
c) ERRADO. V é falsa.
d) ERRADO. IV e V são falsas.
GABARITO: LETRA “A”
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Gabarito: letra A.
I - Certo.
II - Certo.
III - Certo.
IV - Errado. Imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados, apenas.
V - Errado. Precisa de prévio aviso.