Questão 1648774

• Banca: IESES
• Órgão: MSGás
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - MSGás - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista; Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A. É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada.
• B. Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
• C. Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas.
• D. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que decorrente da execução de serviços especializados.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 413 - É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo
  I - até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos têrmos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada
  
  B) Art. 414 - Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas
  
  C) Art. 412 - Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas
  
  D) ERRADO: Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, SALVO SE a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos
  
  bons estudos
  

• Atenção.

  
  

  Limite máximo da jornada de trabalho: 44 horas semanais - CF art. 7, XIII. A questão está de acordo com a CLT, porém, está indo de encontro com a CF 88.

  Espero ajudar!

• Para responder a questão é preciso observar que o Enunciado fala "De acordo com a CLT". Por isso o limite de 48 horas semanais e não 44, como rege a CF.
  
  
  
• O adolescente pode trabalhar mais de 4 horas por dia 

• GABARITO ITEM D

  SALVO SE:

  EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS OU CERTOS ACONTECIMENTOS

• Absurdo exigir texto contra a CRFB