-
Letra (a)
CF.88, Art 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará
em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.
Complementando:
"À falta de lei, funcionário em disponibilidade não pode
exigir, judicialmente, o seu aproveitamento; que fica subordinado ao
critério de conveniência da administração." (Súmula 39.)
"A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos." (Súmula 11.)
-
Formas de Provimento e Vacância (Lei 8112/90)
https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY
Ouça a música desse link, e nunca mais esquecerá das formas de provimento e vacância.
-
Letra (a)
CF.88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
§ 3.º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
-
D E S C O M P L I C A N D O
a) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo;
QUESTÃO CORRETA
b) será promovido, por critério de ascensão, a outro cargo
efetivo existente, com remuneração proporcional ao tempo
de contribuição;
QUESTÃO INCORRETA: extinção de cargo não origina promoção, que observa critérios de qualificação e meritocracia.
c) será reconduzido a outro cargo efetivo que exija mesma
escolaridade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição;
QUESTÃO INCORRETA: não será reconduzido, uma vez que não ocupava cargo público ANTERIOR ao exercido NO MOMENTO , para que possa, nele, exercer sua função.
d) será reintegrado a outro cargo efetivo vago já existente, com
atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo originário,
mantida sua remuneração;
QUESTÃO INCORRETA: não será reintegrado pois não foi demitido ou exonerado da administração pública.
e) ficará em readaptação a outro cargo efetivo vago já existente,
com atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo
originário.
QUESTÃO INCORRETA: Não será readaptado, pois não sofreu nenhum tipo de trauma, ou teve alguma doença que impossibilitasse o exercício da função desempenhada.
GABA: A
Espero ter ajudado...
Bons estudos ;DD
-
Letra (a)
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á
mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o anteriormente ocupado.
-
Gabarito Letra A
Disposição expressa na CF:
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou
declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo
bons estudos
-
Letra (a)
A título de complemento
"À falta de lei, funcionário em disponibilidade não pode
exigir, judicialmente, o seu aproveitamento; que fica subordinado ao
critério de conveniência da administração." (Súmula 39.)
"A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos." (Súmula 11.)
-
Gabarito Letra A
Conforme previsão na CF:
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou
declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo
bons estudos
-
a) Art. 41, §3º, CF
-
este sate é muito bom
-
Letras C e D não são casos de extinção de cargo e sim de invalidação de demissão de servidor estável. Vejam:
Artigo 41 (CF): § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (LETRA A - correta)
Letras B e E sequer estão previstas na CF/88.
-
Letra (a)
L8112
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á
mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o anteriormente ocupado.
Art. 37. 3o Nos casos de reorganização ou extinção de
órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou
entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em
disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
-
LETRA A CORRETA
ART. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
-
LETRA A CORRETA
ART. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
-
Ja é a quarta vez que vejo esta mesma pergunta, mesma banca, mesmo concurso ta demais este repeteco
-
Maliciosa e mal feita essa questão!
Porque se vc pensar bem, trata-se de servidor estável, e nesta condição ele só pode ser exonerado em última análise. Ou seja, para tanto, deve ser feito primeiramente a redução de pelo menos 20% dos cargos em comissão; a exoneração dos servidores não estáveis, para só como ultima ratio, ser feita a exoneração do servidor estável, e ainda por ATO MOTIVADO (art. 169, parag. 3 e 4, CR/88)!!
A questão simplesmente se limitou a dizer: "Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio.".
Ora, do jeito que foi colocado, conclui-se que pelas informações da questão a exoneração de Antônio é inconstitucional, sendo passível a sua reintegração!
-
Associo-me à Izabela Ribeiro.
-
Izabela e Marcus, em nenhum momento a questão fala em "exoneração" e sim EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
A extinção de cargos públicos é possível e certa.
Se o servidor for estável (aprovado em estágio probatório) --> ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, tal como delimita o artigo art. 37 § 3º:
" § 3o Nos casos de reorganização ou extinção
de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão
ou entidade, o servidor estável
que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu
aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31."
Se o servidor estiver em estágio probatório --> há entendimento no STF que o servidor deva ser exonerado, segundo Lidiane Coutinho.
Portanto, não há duvidas quanto ao gabarito, letra A!
-
q sorte em Antonio?
-
ficará em readaptação pfff!!! foi triste!!!
-
LETRA A CORRETA
CF/88
ART. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
-
Letra A.
Comentários:
Segundo o art. 41, § 3º, CF/88, “extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
O gabarito é a letra A.
Prof. Ricardo Vale
-
Q.C gentileza em tres paginas essa questão apareceu infinitas vezes.. affff... Esse site esá cada dia pior
-
A
questão exige conhecimento relacionado à extinção de cargos públicos pelo viés
constitucional. Por meio de caso hipotético expõe situação em que foi editada
lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo. Conforme a CF/88,
temos que:
Art.
41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...] § 3º
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Portanto,
considerando a disciplina constitucional sobre o assunto e tendo em vista o
caso hipotético, é correto afirmar que Antônio ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
Gabarito
do professor: letra a.