Questão 165712

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida ao empregado aprendiz é de:

• A. 8% da remuneração
  
• B. 6% da remuneração
  
• C. 4% da remuneração
  
• D. 3% da remuneração
  
• E. 2% da remuneração

Gabarito: E

Comentários

• Conforme Decreto Nº 5.598/05, de 01/12/2005:

  Art. 24. Nos contratos de aprendizagem, aplicam-se as disposições da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.

  Parágrafo único. A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponderá a dois por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz

• Lei 8.036/90.

  Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, ...

   § 7^o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento.