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ID
1660063
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Sobre Falência e Recuperação Judicial, marque a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários
  • O erro tá na parte final da alternativa d, pois pode sim pessoa jurídica desde que seja especializada. Art. 21 da lei de falência.

      bons estudos...
  • A)ART5:Nao são exigíveis do devedor,na recuperação judicial ou na falência : I-as obrigações a título gratuito ;

    B)ART29:Os membros do comitê não terão sua remuneração custeada pelo devedor ou pela massa falida,mas as despesas realizadas para a realização de ato previsto nesta lei,se devidamente comprovadas com a autorização do juiz,serao ressarcidas atendendo às disponibilidade de caixa .

    C)ART6,prg 8:. A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência,relativo ao mesmo devedor 

    D)ART21:O administrador judicial será profissional idoneo,preferencialmente advogado,economista ou contador ou pessoa jurídica especializada (incorreta)

    E)ART47:A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa,sua função social e o estímulo à atividade econômica .