Questão 1673539

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve; Cargo, emprego, função; Concurso público; Sistema constitucional de remuneração

Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
• B. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos aos Poderes Legislativo e Executivo.
• D. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
  
  B) Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
  
  C) ERRADO: Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
  
  D) Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
  
  bons estudos