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Letra (c)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
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wArt. 1º A República Federativa
do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito [w1] [w2] e tem
como fundamentos[w3] [w4] :
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa[w5] ;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o judiciário
Art. 3º Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária[w7] ;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
MAIS QUESTOES ABAIXO.
[w1]Q480291
[w2]Q365801
[w3]Q363395
[w4]Q384557
[w5]Q443910
[w6]Q365804
[w7]Q390388
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essa questao esta incorreta, a resposta correta refere-se ao artigo 4° da CF
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Ronaldo a questao não está incorreta.
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Questão correta, toda questão vem mostrando a banca e o assunto.
"02 Q562740
Direito Constitucional
Princípio da Separação dos Poderes, Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República "
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Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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(A) o bipartidarismo político consiste em um dos FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil.
ERRADO.
- Conforme art. 1º da CF não existe este Fundamento;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
(B) os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais.
- Todos os poderes são independentes e harmônicos;
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(C) a concessão de asilo político se caracteriza como um dos princípios da República Federativa do Brasil a ser seguido nas suas relações internacionais.
CORRETO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
(D) a garantia do desenvolvimento nacional não é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- “Garantia do Desenvolvimento Nacional” é um OBJETIVO Fundamental da CF;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
(E) a República Federativa do Brasil buscará PREVALECER-SE econômica, política, social e culturalmente sobre os povos da América Latina, visando COMANDAR a comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a INTEGRAÇÃO econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à FORMAÇÃO de uma comunidade latino-americana de nações.
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#PMMINAS
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A letra B é o que vem acontecendo no Brasil atualmente.