-
ADM PUB INDIRETA - controle finalístico/ministerial, certa autonomia às entidades
ADM PUB DIRETA hierarquia, subordinação dos orgãos.
-
Qual o erro da E?
-
A - Órgãos mão possuem personalidade juridica
B -DesCOncentração: Crio òrgãos
DesCEntralização: Crio entidades
C_-Correta
D- A Administração Pública Direta se estrutura através da desCOntralização administrativa.
E - Pode existir Fundação Publica de Direito Público e Fundação Pública de Direito privado.
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
§ 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
-
Gab. C
PS. Acredito que o erro indicado na questão E, deve-se a não indicação das a Agências executivas e agências reguladoras, pertencentes a ADM. IND.
9.1.2. Agências executivas e agências reguladoras
Para concluirmos o estudo das autarquias, é relevalite. ainda. examinar
duas figuras a elas relacionadas, muito embora, como veremos, não se trate
de outras "espécies" de autarqiiias, menos ainda de "novas catcgorias" d e
entidades da administração indireta. São elas as "agências reguladoras" e as
"agências executivas".
A expressas "agências reguladoras" consagrou-se em nosso direito le-
gislado, em nossa doutrina e em nossa jurisprudência, sendo uitilizada para
descrever pessoas jurídicas administrativas - na esfera federal, todas as
"'agencias reguladoras" têm sido criadas como "autarquias sob regime espe-
cial" - cujo objeto seja a regulação de um setor de alividade econòmica em
sentido amplo ou de deterininado serviço púbIico.
"Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo"
-
O erro da alternativa "e" consiste em dizer que as Sociedades de Economia Mista têm natureza jurídica de direito privado, quando, na verdade, a natureza é híbrida, isto é, parcialmente públicas, com investimentos da iniciativa privada.
-
A existência de vinculação administrativa fundamenta o controle que os entes federados (União, estados, Distrito Federal e Municípios) exercem sobre as suas administrações indiretas, chamado de controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão - menos abrangente que o controle hierárquico, porque incide apenas sobre os aspectos que a lei expressamente preveja.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
-
A doutrina classifica a Descentralização Administrativa em três ramos:
1ª Por serviços, técnica, funcional ou por outorga => Neste tipo de descentralização o Estado cria um novo ente com personalidade jurídica autônomo (Autarquia, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista), transferindo parte ou a totalidade do serviço para esta nova entidade administrativa, ou seja, o Estado perde a disponibilidade do serviço somente podendo retomá-lo mediante lei. E para garantir que esta entidade não se desvie dos fins para o qual foi criada, o ente instituidor efetua o controle, de caráter finalístico, denominado de tutela. Resta salientar ainda, que NÃO existe subordinação entre o ente descentralizado e a pessoa jurídica que o criou.
2ª Colaboração ou delegação: O Estado transfere a execução do serviço público, mediante contrato ou ato unilateral a pessoa jurídica de direito privado previamente existente (Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos)
3ª Territorial ou geográfica: se verifica quando a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da sociedade, é desempenhado por uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade juríca própria, de direito público, que possui capacidade administrativa genérica. Salienta-se que a descentralização territorial, permite o exercício da capacidade legislativa, porém sem autonomia, pois é subordinado ao poder central. Ex.: França e Portugal, constituído por Departamentos, regiões, comunas etc. No Brasil, somente se efetivaria este tipo de descentralização caso fosse criado um Território Federal.
Espero ter contribuido para o aprendizado... Bons estudos!!!
ALVES, Prof. Érick. Apostila Estratégia Concursos; Direito Administrativo AFRFB. 2015.
-
Guilherme acho que seu comentário está equivocado, o regime jurídico da SEM é de direito privado sim, o capital é que é misto. Ainda não entendi por que a E foi considerada incorreta...
-
Gabarito C
Ajudamos alunos que NÃO são da área do Direito a compreender o conteúdo cobrado em concursos que não sejam jurídicos. Nossa equipe (formada por servidores públicos) envia diariamente via Whatsapp dicas de acordo com a necessidade e o concurso que o aluno irá prestar. Utilizamos métodos de Programação Neurolinguística com exemplos auditivos, cinestésicos e visuais que estão revolucionando a forma como se estuda para concurso. Nossa metodologia diferenciada e pouco convencional faz você economizar CENTENAS DE HORAS desnecessárias e otimiza em 80% suas chances de gabaritar as questões de Direito em seu concurso. Além disso, trazemos macetes e contamos alguns segredos pouco divulgados de quem é do meio do Concurso Público. Fazemos um acompanhamento personalizado se for necessário. Damos oportunidades para os melhores alunos divulgarem suas estratégias. Mais do que ensinar, ajudamos a compreender qual a melhor maneira de ser aprovado. Nosso objetivo não é fazer você se tornar um especialista no que está estudando, mas sim passar na prova objetiva ( que é o de fato importa). Somos a maior rede de ajuda mútua via áudio do Brasil. É um método absolutamente diferente dos cursinhos convencionais. Os primeiros lugares estão aqui. Informações via (42) 999851910.
-
O controle finalístico consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.
-
Acredito que o erro da E foi restringir somente as autarquias como direito publico.
"A Administração Pública Indireta se compõe somente de entidades que podem ter natureza jurídica de direito público, como uma Autarquia"
-
Alguém poderia me explicar o Controle Ministerial, por favor?
-
O controle finalístico consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada.
gb c
pmgo