Questão 1698265

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Psicologia da Criança e do Adolescente
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Criminal e Carcerária; Psicologia da Saúde; Psicologia Hospitalar; Psicologia Jurídica

Muitas vezes, quando se menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, pensamos em medidas sócio-educativas. O ECA, entretanto, dispõe sobre uma gama variada de medidas e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.

Analise as afirmativas abaixo e marque a que está correta:

• A. no caso de anomalias do recém-nato, os hospitais são obrigados a manter registros das intercorrências do nascimento, mas não devem colocar essas informações na declaração de nascimento, o que visa resguardar o estabelecimento do vínculo família-bebê.
• B. o ECA prevê assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós–natal, exceto nos casos em que a gestante manifeste o desejo de entregar o filho para adoção;
• C. os hospitais são obrigados a criar condições de permanência integral para a mãe ou outro familiar do sexo feminino.
• D. deve ser garantido o direito de amamentação, mesmo quando a mãe estiver submetida à medida privativa de liberdade.
• E. a criação de espaço para alojamento conjunto é uma prerrogativa dos hospitais.

Gabarito: D

Comentários

• a) Art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

  IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrência do parte e do desenvolvimento do neonato. 

   

  b) § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.   

   5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. 

   

  c) ERRADO. Permanência junto à MÃE!

   

  d) Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

   

  e) PRERROGATIVAS não! DEVERES:

  Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

  V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

• Gab D

  deve ser garantido o direito de amamentação, mesmo quando a mãe estiver submetida à medida privativa de liberdade.