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II- Qualquer ato pode ser apreciado pelo poder judiciário no aspecto de legalidade, inclusive o discricionário;
III- Excesso de poder;
IV- São sub princípios da proporcionalidade.
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IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito.
A FUNCAB não enxerga assim, seria "proporcionalidade em sentido estrito"
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A última alternativa pode, facilmente, ser objeto de recurso, pessoal, uma vez que não está errada, mas, sim, de acordo com entendimento doutrinário!
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I- CORRETO.
II- ERRADO. Atos discricionário são passívei de controle pelo judiciário quando desarrazoados ou desproporcionais ou fora dos limites de dicricionariedade. O mérito administrativo é que não é sujeito ao controle do judiciário.
III- ERRADO. É abuso de poder em sua face excesso de poder.
IV- ERRADO. A tríplice dimensão do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
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I. discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, entre as várias condutas possíveis, aquela que, segundo a conveniência e oportunidade, melhor atende o interesse público. Essa discricionariedade, no entanto, será sempre limitada pelo fim previsto pela legislação.
R: CORRETO
II. Os atos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
R: INCORRETO. Tanto os atos discricionários quanto os vinculados são passíveis de controle pelo judiciário
III. Chama-se desvio de poder, o atuar do agente fora dos limites de sua competência.
R: INCORRETO. Trata-se de execesso de poder
IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito.
R: INCORRETO. Creio que o erro da questão está em ter colocado "razoabilidade em sentido estrito" ; uma vez que tradicionalmente o princípio da razoabilidade se desdobra em necessidade e adequação. Já o princípio da proporcionalidade se desdobra em necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito.
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Gabarito letra B
Tanto os atos discricionários quanto os vinculados são passíveis de controle pelo Judiciário
No desvio de poder o agente age dentro do da sua competência, mas com finalidade diversa
No excesso de poder o agente extrapola os limites de sua competência
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, entre as várias condutas possíveis, aquela que, segundo a conveniência e oportunidade, melhor atende o interesse público. Essa discricionariedade, no entanto, será sempre limitada pelo fim previsto pela legislação. CORRETO
II. Os atos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de controle pelo judiciário
III. Chama-se desvio de poder, o atuar do agente fora dos limites de sua competência.
No desvio de poder o agente atua dentro dos limites de sua competência, mas com finalidade diversa
a alternativa discorre sobre o Excesso de poder. Atuar fora dos limites de sua competência
IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito.
princípio da razoabilidade e proporcionalidade
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I. Correta.
II. Errada. Os atos discricionários podem ser controlados sob o aspecto da legalidade, pois os atos discricionários também podem ser ilegais, a discricionariedade encontra limites na lei.
III. Errada. O agente que extrapola sua competência age com excesso de poder
IV. Errada. Essa divisão se refere ao princípio da proporcionalidade.
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Olha, na primeira o verbo deter indica trava; gabarito B, mas apenas a ultima está correta, conforme entendimento doutrinário