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ID
1736677
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos eventos que, segundo a Constituição Federal, devem ser cobertos pela Previdência Social.
I. Doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

Alternativas
Comentários

  • CF Art. 201. A Previdência Social será organizada sob a forma de
    regime geral (Regime Geral da Previdência Social - RGPS), de
    caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
    critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
    atenderá, nos termos da lei, a:
    I - Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade
    avançada;
    II - Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
    III - Proteção ao trabalhador em situação de desemprego
    involuntário;
    IV - Salário Família e Auxílio Reclusão para os dependentes
    dos segurados de baixa renda, e;
    V - Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, ao
    cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto
    no § 2.º (benefício que substitui o rendimento do segurado terá
    como valor mensal mínimo o salário mínimo nacional).

  • Complementando o comentário da colega:
     

    CF, Art. 203. A ASSISTÊNCIA SOCIAL será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    Gab. d.