-
Entre outros aspectos, a Declaração de Lima proclama que o estado de direito e a democracia são premissas essenciais para a auditoria governamental efetivamente independente.
Controle Externo - Luiz Henrique Lima - 6º edição.
-
Prefacio Declaração de Lima
(.....) O principal objetivo da Declaração de Lima é exigir uma auditoria governamental independente. Uma
Entidade Fiscalizadora Superior que não consegue satisfazer essa demanda não está à altura do padrão
esperado. Não é de se surpreender, portanto, que a questão da independência das Entidades
Fiscalizadoras Superiores continue a ser um tema repetidamente discutido na comunidade da
INTOSAI. No entanto, as demandas da Declaração de Lima não podem ser satisfeitas simplesmente
pelo fato de uma EFS lograr sua independência; essa independência também deve estar ancorada na
legislação. Para esse fim, no entanto, é necessário que existam instituições responsáveis por garantir a
segurança jurídica e que funcionem adequadamente, e instituições dessa natureza só podem ser
encontradas em uma democracia baseada no estado de direito.
-
O objetivo principal da Declaração de Lima é requerer uma auditoria independente da administração pública.
-
Declaração de Lima:
- reconhecida como a magna carta da auditoria governamental;
- principal objetivo é o de exigir uma auditoria governamental independente;
- a realização de pós-auditorias é atividade típica e indispensável;
- serviços de auditoria externa;
- avaliar a eficácia dos serviços de auditoria interna;
- dar direcionamento técnico para todas as EFS a fim de garantir uma homogenidade nos procedimentos em nível internacional.
-
A questão está desatualizada. A tradução atual da Declaração de Lima, disponível no site do TCU, diz o seguinte:
O principal objetivo da Declaração de Lima é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente.
"Reforçar a necessidade" é bem diferente de "exigir". :)
Está na Introdução feita pelo Dr Franz Fiedler, logo na página 2 (quarto parágrafo).