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ID
1754542
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre embargo ou interdição, durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, o empregado deverá receber o salário

Alternativas
Comentários
  • b) correta. Hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

    NR3 -> 3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

    A respeito do tema da questão (embargos e interdição), são dignas de nota as seguintes informações:

    O delegado do trabalho, hoje superintendente regional do trabalho, é o único que pode determinar o embargo da obra, sendo requisito indispensável a apresentação de laudo técnico que comprove o risco iminente. Contra a decisão de embargo ou interdição caberá recurso administrativo no prazo de 10 dias, ao qual pode ser atribuído efeito suspensivo pelo delegado do trabalho (art. 161, §3º, CLT). O levantamento do embargo ou interdição é feito pelo próprio delegado do trabalho, mediante laudo que comprove que o risco cessou. 

    Caso o empregado utilize o equipamento interditado, incorrerá no crime de desobediência ou no delito de expor a vida ou saúde de outrem a perigo iminente. 

    Fonte: Henrique Correia - Livro: Direito do Trabalho para analistas de TRT.

  • Art. 161, § 6º, da CLT - Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

  • MUITO BEM!

  • NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO

     

    3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

     

    GABARITO: B