Questão 1761502

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Conceito de Salário de Contribuição; Contribuições; Contribuições dos segurados; Salário de Contribuição

Assinale a alternativa correta.

• A. O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.
• B. A empresa não é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
• C. Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.
• D. Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
• E. Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

   

  Lei 8.212/91 - Art. 30 (...)

  II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência

• a) errada - Lei 8.212/91 - Art. 28 § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

  b) errada - Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

  I - a empresa é obrigada a:

  a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

  c) CORRETA - Art. 30 - II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;

  d) ... e) ->não constantes nos §§ do artigo 28. 

• d) item 5, da alínea e do §9º do art. 28 da Lei nº. 8.212/91;

  e) item 8, da alínea e do §9º do art. 28 da Lei nº. 8.212/91;

• Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

  A - Incorreta

  Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

  [...]

  § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

  B - Incorreta

  [...]

  Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:   

  I - a empresa é obrigada a:

  a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

  C - Correta

  Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:         

  [...]

  II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;     

  D - Incorreta

  Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

  [...]

  § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  [...]

  e) as importâncias:

  [...]

  5. recebidas a título de incentivo à demissão;

  E - Incorreta

  Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

  [...]

  § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  [...]

  e) as importâncias:

  [...]

  8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada;