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Acertei a questão, mas a b também não deixa de ser correta, só está incompleta! Essas bancas sabem menos que os candidatos.
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gabarito: D
CF/88-art. 5º , XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Gab. D, visto que:
CF/88-art. 5º , XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Complementando as demais:
a) A CF/88 é classificada como rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional.
b) Art. 5º, XII, CF/88: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual.
c) Art. 5º, XIV, CF/88: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
e)Art. 5º, XXI, CF/88 - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Deus é contigo!
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Considerando que o art. 5º , XII , da Constituição estabelece ser "inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", o legislador somente pode prever casos de quebra de sigilo de comunicações telefônica, mas jamais casos de quebra de sigilo de correspondência?
Note que uma interpretação meramente literal do dispositivo constitucional supra, poderia nos fazer chegar a uma conclusão de que somente as comunicações telefônicas poderiam ser interceptadas (sempre na forma da lei respectiva - Lei 9296/95 - e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal). Quanto às comunicações telegráficas, de dados e as por meio de correspondência, haveria uma vedação constitucional.
Assim, este direito fundamental à privacidade no sigilo de comunicações somente poderia ser relativizado quanto às comunicações telefônicas e nos termos da lei (reserva legal qualificada).
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102461/quebra-de-sigilo-de-correspondencia-possibilidade-bruno-haddad-galvao
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êpa, no cespe esta questão não estaria correta, pois o flagrante delito se divide em próprio, impróprio, presumido....etc.
e a invasão a domicílio somente poderia em flagrante próprio (está cometendo a ação); impróprio (logo após o fato); e presumido (logo depois do fato, espaço de tempo um pouco maior).
pelo enunciado, o flagrante se enquadra em impróprio (logo após, pois está perseguindo-o por motivo de um crime já cometido).
só para vc terem atenção.
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Atenção! Decisão de novembro de 2015.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
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a B está corretíssima! colocar a REGRA e não colocar a exceção não faz daquela afirmação errada!
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A Constituição de 88 é quanto à (ao):
* Conteúdo (formal);
* Forma (escrita);
* Modo de elaboração (dogmática);
* Origem (promulgada - popular - democrática);
* Extensão (analítica);
* Ideologia (capitalista - social - democrata);
* Estabilidade (rígida, mas, segundo Alexandre de Moraes, pode ser super-rígida - EMENDA CONSTITUCIONAL + CLÁUSULAS PÉTREAS);
* Objetivo (dirigente).
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A letra B está correta. É a regra que torna a questão correta, não é a exceção. Outro ponto, a letra D na minha opinião está errada, pelo seguinte detalhe: a atitude legal não deixa de ser violação de domicílio.
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Questão ridícula !
A letra B está correta. É inviolável o sigilo de comunicações telefônicas, telegráficas e de dados.
É o que fala o art. 5º, XII da CF. Art. 5º, XII, CF/88: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual.
A regra é inviolável, mas tem exceção. Então, eu posso dizer que é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, telegáficas e de dados. Está correto, eu não estaria falando nada errado.
É a típica questão que não avalia o candidato.
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Gente sem Mimimi, começei a ser aprovado em concursos depois que parei de bater cabeça com banca e querer mostrar que sabia muito, quase toda questão atualmente têm duas questões certas, e claro vc vai na mais certa. Letra "B" correta senão existisse a Letra "D", bola pra frente e lembrem-se que a hora de errar é agora, porque naquele domingo de manhã ou de tarde, é a hora de você acertar tudo que errou aqui nos treinos. Bom estudo.
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Item D.
no intem B diz: É inviolável o sigilo de comunicações telefônicas
Porém, a uma ressalva! Pode ser violado o sigilo por juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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Eu detesto essa banca do fundo do meu coração!
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ESSA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!
SE ELA DIZ QUE É DE ACORDO COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, NÃO TENHO QUE ME BASEAR EM JURISPRUDÊNCIA DO STF.
A LEI É CLARA EM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES: SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR E DE NOITE, APENAS NOS CASOS DE FLAGRANTE DELITO, DESASTRE OU PRESTAÇÃO DE SOCORRO. O LUGAR ONDE O CRIMINOSO SE ENCONTRAVA NÃO FOI O LOCAL DO FLAGRANTE, PORTANTO, FOI VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, SIM!!!!!!!!!!
E O FATO DA LETRA B ESTAR INCOMPLETA, NÃO A TORNA ERRADA!!
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Não concordo com você Vanessa Loback. O flagrante não ocorre somente no momento e no local do fato. Existem mais de uma hipótese de flagrante. Se não bastasse, o criminoso, além de ter cometido delito anterior, acabou cometendo outro, o de violação de domicílio "...caso esse criminoso se esconda, durante a noite, na casa de outro indivíduo...", o que denota a ocorrência de mais um flagrante.
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Exceção à regra de inviolabilidade do domicílio:
1) a qualquer horário: em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
2) somente durante o dia: por determinação judicial
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LETRA D
A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE :
- FLAGRANTE DELITO (DIA E NOITE)
- DESASTRE (DIA E NOITE)
- PRESTAR SOCORRO (DIA E NOITE)
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DE DIA)
#gratidão
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Sobre a letra "d", apenas complementando os comentários dos colegas:
"O flagrante não é dado apenas quando a polícia prende o suspeito enquanto ele está cometendo o delito ou logo depois de tê-lo cometido (chamado pelos juristas de flagrante próprio).
Ele pode acontecer também quando a polícia persegue o criminoso logo após ele cometer o crime. Por exemplo, o ladrão que sai correndo depois de roubar a bolsa e, depois de persegui-lo, a polícia o prende. Reparem que o crime já foi cometido porque o ladrão já estava com a bolsa. Mas houve o flagrante (impróprio) porque a polícia o perseguiu até prendê-lo.
O flagrante impróprio ocorre quando a pessoa é perseguida depois de cometer o delito, é presa em situação que leva à presunção de que ela é a culpada pelo delito."
disponível em: http://direito.folha.uol.com.br/blog/tipos-de-flagrante
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E
Art 5º xxi
Substituto processual (NÃO precisa de autorização)
Representação processual ( precisa de autorização)
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sobre a letra E-
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
errado
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A existência de exceções não modifica a natureza inviolável do direito assegurado.
É inviolável? Sim.
Inviolabilidade absoluta? Não, inviolabilidade relativa.
Passível de anulação conforme texto expresso da CF: art. 5°, inciso XII - "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"
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Posso ter viajado, mas achei que o final da letra D fosse um peguinha. Na situação hipotética, querendo ou não, meu domicílio foi violado. Primeiro pelo ladrão, segundo pelo policial. A diferença é que o policial tem permissão constitucional para violar meu domicílio neste caso. Mas a violação de domicílio não deixa de existir, não houve consentimento meu (morador).
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Como pode ! não está errado falar que:
É inviolável o sigilo de comunicações telefônicas, telegráficas e de dados.
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a gente sabe como o método de avaliação e seleção de profissionais para o funcionarismo público está equivocado quando há uma questão dessa na prova de Especialista Socioeducativo - ARTES PLÁSTICAS.
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Não entendo o mimimi geral acerca da alternativa B; e a restrição de direitos em caso de estado de defesa e/ou a suspensão de direitos em caso de estado de sítio? O mimimi vem sempre de quem erra a questão.
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Eu acho que essa questão também está passível de anulação. Fiz uma parecida só que da Banca FCC quando estava estudando para o TRT 15 e uma situação parecida não era dita como flagrante delito. Sem contar que a B não está errada! Eu não concordo com esse gabarito, mas vida que segue!
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Em qualquer horário: DDS
Desastre
Delito
Socorro
Pelo dia: Determinação Judicial.
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nenhum direito é absoluto, letra B....pode-se ter a violação SIM, nos casos que a justiça permitir!
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Sobre a letra D, quando diz; "sem que haja violação ao domicílio", ficou meio estranha essa colocação.
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BIZU... A CF/88 é:
Promulgada
Escrita
Dogmática
Rígida
Analítica
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A questão (D) acho que faltou o nome em flagrante para entrar na residência!
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STF já pacificou o entendimento que flagrante de delito pode ocorrer a qualquer hora do dia, sem que se configure violação de domicílio.
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Ridículo colocar como errada questões incompletas, vida de concurseiro não é fácil.
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GABARITO: D
Art. 5º , XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:
A. ERRADO.
Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:
Quanto à origem – Promulgada.
Quanto à forma – Escrita (instrumental).
Quanto à extensão – Analítica.
Quanto ao conteúdo – Formal.
Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).
Quanto à alterabilidade – Rígida.
Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).
Quanto à dogmática – Eclética.
Quanto ao sistema – Principiológica.
Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.
B. ERRADO.
Art. 5º, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
A banca considerou a alternativa incorreta, por estar incompleta.
C. ERRADO.
Art. 5º, XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
D. CERTO.
Art. 5º, XI, CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
“Para fins de prisão em flagrante delito, nos termos do art. 302 do CPP, é preciso que o acusado esteja cometendo o crime ou tenha acabado de cometê-lo (flagrante próprio); tenha sido perseguido, logo após, pela autoridade, pela vítima ou por qualquer pessoa, em situação que se fizesse presumir ser o autor da infração (flagrante impróprio); ou seja encontrado, logo depois, com instrumento, armas, objetos ou papéis que fizessem presumi-lo ser o autor da infração (flagrante presumido)”. (STJ. RHC 24.027/PI. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. T5. Julg. 14.10.2008).
E. ERRADO.
Art. 5º, XXI, CF. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
GABARITO: ALTERNATIVA D.