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Gabarito Letra B
Com base na lei 8.112
A) Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
B) CERTO: Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias
C) FINA = Fato Inexistente e Negativa de Autoria
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
D) Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a
pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da
penalidade aplicada
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente
E) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
público ou da função de confiança
bons estudos
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Letra (b)
L8112
a) Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
b) Certo: Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias
c) Por gente FINA = Fato Inexistente e Negativa de Autoria
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
d) Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a
pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da
penalidade aplicada
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente
e) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
público ou da função de confiança
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Questão idêntica ao Q587809. Não sei pra que repetir.
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Melkzedec Ojeda
Da pra perceber claramente que o cargo é diferente da questão por vc citada.
Eles tem primeiro o trabalho de postar todas as provas. (para maior velocidade que nos teremos acesso ao conteudo)
Depois removem as duplicatas, pq as provas de cargos diferentes aplicadas no mesmo dia tbm possuem questões iguais.
Espero ter respondido.
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Tem razão. Respondeu sim, obrigado!!
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Vamos por partes:
C) Errada, só se afasta a responsabilidade administrativa por duas hipóteses: fato inexistente e negativa de autoria. Não por falta de provas.
D) Errada, o ônus da prova cabe a quem pediu a revisão.
E) Errada, esse é o exercício.
B) Certinha. É o Art. 59 da Lei 8112.
A) Ficou meio confusa essa afirmativa, mas a B é a mais correta.
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A) Errada. A remoção, que pode ocorrer (A) a pedido; ou (B) de ofício, é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, porém com ou sem mudança de sede. Como se constata do art. 36 da L. 8.112/90, a mudança de sede não é "necessária".
B) Correta. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias, qualquer que seja o motivo (art. 59, parágrafo único, L 8.112/90). Ou seja, como o motivo de força maior está abrangido pela hipótese legal, acertada a questão.
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NO TOCANTE AO ITEM "B" : Art. 59 L8112. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
A QUESTÃO FOI BEM DO MAL A DIZER " POR FORÇA MAIOR " TENTANDO NOS INDUZIR A ELIMINÁ-LA, MAS POR EXCLUSÃO DÁ PRA FAZER, ASSIM COMO TODAS AS PROVAS DA FCC, SALVO POUCAS.
Vide comentário do Renato, perfeito.
GABARITO 'B"
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Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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SÓ QUE ESSA QUESTÃO É DO CESPE E NÃO DA FCC!!
PARTICULARMENTE, EU ACHO AS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA DO CESPE MAIS CAPICIOSAS QUE AS DE "CERTO OU ERRADO". RSRS
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Correção:
Letra A - Não necessita de mudança de sede (Art 36).
Letra B - Certa.
Letra C - A responsabilidade administrativa será afastado no caso de absolvição que negue a existência do fato ou sua autoria. (Art 126).
Letra D - O ônus é da parte interessada. (Art 175).
Letra E - Corresponde ao exercício e não desempenho.
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Correção da alternativa E:
Lei 8112/90:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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Sobre a alternativa E.
Nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. As outras formas de provimento são: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A nomeação poderá ocorrer em caráter efetivo, quando o servidor ingressará na instituição mediante concurso público, que poderá ser de provas, ou provas e títulos; ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da autoridade competente, não tendo em nenhuma hipótese estabilidade, nem as provisórias.
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. O prazo para a posse é de 30 dias contados da publicação no Diário Oficial da União da nomeação, e poderá se dar por procuração específica.
O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, e terá prazo de 15 dias contados da assinatura do termo de posse.
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Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer
motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
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a)A remoção,
que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento
do servidor no âmbito do mesmo quadro, com
a necessária mudança de sede.
Art. 36. Remoção é o
deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
GABARITO b)Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior,
o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido,
no prazo de cinco dias.
Art. 59. O servidor que receber
diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a
restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
c)A responsabilidade administrativa do
servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.
Art. 126. A responsabilidade administrativa
do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
d)Caso sejam aduzidas circunstâncias
suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo
disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração.
Art. 174. O
processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de
ofício, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação
da penalidade aplicada.
§ 1o Em
caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa
da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2o No
caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo
respectivo curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova
cabe ao requerente.
e)A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da
função de confiança.
Art. 13. A posse
dar-se-á pela assinatura do respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser
alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de
ofício previstos em lei.
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Só um complemento sobre a Letra C, para esta ficar correta, basta trocar uma palavra:> A responsabilidade administrativa do servidor poderá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.Deverá nos casos de: inexistência do fato ou negativa de autoria
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RESTITUIÇÃO DA AJUDA DE CUSTO - 30 DIAS
RESTITUIÇÃO DAS DIÁRIA5 - 5 DIAS
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a) ERRADA. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,
no âmbito do mesmo quadro, COM OU SEM MUDANÇA DE SEDE
b) CORRETA. Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias.
c) ERRADA. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA
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Complementando o colega Marcelo Rozario
e)
ERRADA. Art.13. A
posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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Lei 8.112
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Alguns de nós eram faca na caveira...
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LETRA B
Macete para lembrar o prazo de restituição das diáriaS que é de 5 dias (nunca mais esqueci)
Macete : Diária5
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
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A meu ver essa questão deveria ser anulada, pois se a análise for pura e fria da lei nenhuma das opções estão corretas.
A letra B fala que o afastamento é por motivo de força maior, quando na verdade é por qualquer motivo.
Enquanto a letra C fala em absolvição criminal por negatória de existência de fato, enquanto a lei fala em inexistência de fato ou de autoria.
Agora pergunto, qual o erro da letra C? Tem um "ou" na lei, partindo para o raciocínio lógico, se uma das opções é verdadeira a sentença é verdadeira. Entao se foi negada a inexistência de fato, necessariamente não terá responsabilidade administrativa.
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Jhoseph Araújo, a letra C fala em insuficiência de provas, não negativa de autoria e inexistência de fato, como está na lei.
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A) Errada. A remoção poderá ser com ou sem mudança de sede:
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B) CERTA. Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las
integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
C) Errada. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
D) Errada. Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
E) Errada. Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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PRAZO P/ RESTITUIR A ADM:
DIÁRIA5 = 5
AJUDA D3 CUST0 = 30
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Diarias são especies de vantagens prevista na lei 8112 que pode ou não integrar a remuneração do servidor. É usada quando o servidor tiver que afasta-se eventualmente ou temporariamente da sede do ser trabalho para outro ponto do territorio nacional ou para o exterior. Caso esse afastamento não ocorra por QUALQUER MOTIVO, incluindo o de força maior, deverá o servidor restituir a diaria de modo INTEGRAL. Caso, seja o periodo de afastamento menor do que o previsto, deverá o servidor restituir a diaria EXCEDENTE... Ambas as hipoteses a restituição deverá ser feita no prazo de 5 dias!
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Assertiva: A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.
O erro da questão está somente na palavra "a necessária". Então, se a substituirmos por "ou sem", ficaria correta a assertiva.
Ficando assim a substituição:
A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Mas não foi o termo, "pode ser de ofício", que deixou a questão errada, não, pois esse termo, "pode", não restringe nenhuma frase, só se fosse "deve". Portanto, o termo "pode" apenas mostra uma das possibilidades de modalidades de remoção.
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Danielle, diárias são vantagens de natureza indenizatória, não podem integrar a remuneração para qualquer efeito .
Lei 8.112
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Vamos ter mais cuidado nos comentários..
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Por QUALQUER motivo tem que devolver até porque não é dele é da administração e só "fica" com o servidor para o uso em favor da ADM Pública, então em caso de força maior ou não, deve ser devolvido e no prazo máximo de 5 dias.
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Artigos que falam de caso fortuito e força maior na Lei 8.112/90:
art. 44. [...] Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
art. 96-A [...] § 6o Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5o deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
b) CERTO: Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
c) ERRADO: Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
d) ERRADO: Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
e) ERRADO: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
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ReMOÇÃO= SERVIDOR.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las INTEGRALMENTE, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Minha contribuição.
8112
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.
Abraço!!!
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Recebeu diárias e não usou em 5 dias estornou...
Font: Alfacon
Prof: Pedro Canezin
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CERTO!
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
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No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que: Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.
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DIÁRIA5!